(12/07/2015) – Na sexta-feira passada, o IBGE divulgou a taxa de desemprego do trimestre março – maio: 8,1%, 1,1% acima do índice do mesmo período do ano passado e 0,7% acima do trimestre anterior, terminado em fevereiro. Reconhecendo a gravidade da situação, o governo federal já havia enviado ao Congresso Nacional, na segunda feira, medida provisória que cria o Programa de Proteção ao Emprego (PPE). A proposta permite a redução da jornada de trabalho em até 30%, com uma complementação de 50% da perda salarial pelo FAT – Fundo de Amparo ao Trabalhador (até o valor de R$ 900,84). Adesão ao programa pode ser feita até 31 de dezembro de 2015.
“Queremos estimular a manutenção do emprego”, disse o ministro Miguel Rossetto, da Secretaria Geral da Presidência da República. “É mais inteligente e correto, nos parece, financiar a manutenção do emprego do que financiar o desemprego”.
O trabalhador que tem salário na faixa de até R$ 6 mil e estiver no PPE receberá 85% do rendimento por mês. O programa poderá usado pelas empresas por um período de seis a 12 meses. “A ideia é que façam parte do programa as empresas que estejam em queda de produção e vendas. Assim, o programa protege trabalhadores, empresas e setores”, afirmou o ministro.
Para exemplificar, disse que, no caso de redução de 30% da jornada, um trabalhador que recebe hoje R$ 2.500 de salário e entra no PPE passará a ganhar R$ 2.125, sendo que R$ 1.750,00 pagos pelo empregador e R$ 375 pagos com recursos FAT.
Na avaliação do ministro, trata-se de um programa ganha-ganha. “Ganham os trabalhadores, que mantêm seu emprego num período de dificuldades econômicas no país ou no setor em que ele trabalha. Ganha a empresa, que mantém o trabalhador qualificado e que pode retomar o seu nível de produção. E ganha o governo, na medida em que assegura emprego à sociedade e preserva recursos importantes, previdenciários e o Fundo de Garantia“.
As empresas que aderirem ao PPE não poderão dispensar os empregados que tiveram sua jornada de trabalho reduzida temporariamente enquanto vigorar a adesão. No final do período, o vínculo trabalhista será obrigatório por prazo equivalente a um terço do período de adesão.
Apoio – Rossetto informou que o programa foi construído por meio de diálogo com as centrais sindicais e dos setores empresariais e a expectativa de adesão ao programa pela empresas é grande. “Especialmente dos setores automobilístico, metalmecânico e químico. O setor industrial será provavelmente o setor que vai puxar a adesão ao programa”, observou.
Representantes de centrais sindicais e empresas aprovaram a criação do programa. Rafael Marques, da Central Única dos Trabalhadores (CUT), disse que esse mecanismo atende bem às necessidades de período como o atual. “O PPE custeia o trabalhador ainda empregado, e não desempregado”, ressaltou. “Dá condições de negociar, preservar renda e manter emprego.”
Luiz Moan, da Anfavea (que reúne as montadoras de veículos), salientou que o PPE beneficia diversos setores industriais e serve como um instrumento de ultrapassagem de qualquer crise econômica. “Hoje, tem queda de demanda, fruto do baixo nível de confiança do consumidor. É o medo de perder o emprego. Com esse programa, haverá aumento de confiança”, disse.
“Quando há crise, a primeira medida do empresário é a demissão”, disse José Calixto Ramos, presidente da Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST). “O programa vai evitar as demissões. Mesmo havendo uma pequena redução no vencimento do empregado. Esse ponto para nós é muito positivo”.
Sergio Luiz Leite, da Força Sindical, lembrou que existe uma preocupação com perda de emprego, sobretudo no setor industrial. “O programa vem em boa hora. É um gasto do governo para assegurar o emprego”, disse ele, que acredita em bons avanços nas negociações.
Segundo o ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, o custo do PPE será menor do que os gastos com o seguro-desemprego e o lay-off (sistema de demissões e suspensões temporárias do contrato de trabalho). “Nós fizemos uma simulação com adesão de 50 mil trabalhadores. Nesse caso, haveria um gasto menor de cerca de R$ 68 milhões. Economiza, se contar o valor com que os trabalhadores vão continuar contribuindo, já que eles mantêm vínculo empregatício, com INSS e FGTS, e vão continuar pagando Imposto de Renda. [Isso] preserva a receita do governo que seria perdida caso o trabalhador fosse demitido”.
