(19/04/2015) – O governo do Estado de São Paulo prorrogou até o final de 2015 a medida que permite aos fabricantes de máquinas e implementos agroindustriais a apropriação de créditos de ICMS para reduzir a carga tributária de 12% para 5%. O decreto foi assinado nesta quinta-feira, 16, no Palácio dos Bandeirantes e visa preservar a competitividade do setor de bens de capital de São Paulo, face a benefícios similares concedidos por outros Estados do Sul e Sudeste.
De acordo com o governador, Geraldo Alckmin, a medida é importante para as indústrias de máquinas, que promovem o desenvolvimento por meio de abertura de estradas, construção de linhas de Metrô e outras obras importantes para o Estado e o Brasil. “Trata-se de um estímulo e um benefício fiscal em prol do emprego e da geração de renda”, explicou.
A medida se aplica às saídas internas e interestaduais de pás carregadeiras de rodas, escavadeiras hidráulicas, retroescavadeiras e motoniveladoras destinadas a usuário final.
Segundo nota do governo estadual, o decreto atende a pleito da Abimaq e se estende, mediante regime especial, aos distribuidores exclusivos dos fabricantes instalados em São Paulo. Por meio do decreto, a redução da carga tributária que havia vencido em 31 de março passa a vigorar até 31 de dezembro de 2015.
A apropriação de crédito de ICMS e consequente redução da carga tributária para a produção de máquinas e implementos agroindustriais preserva a competitividade do setor de bens de capital de São Paulo, face a benefícios similares concedidos por outros Estados do Sul e Sudeste. Além disso, contribui para a manutenção dos níveis de produção e de cerca de 70 mil empregos na indústria paulista.
