(05/10/2014) – Neste domingo, 5 de outubro, a Constituição Federal completa 26 anos. Desde então, segundo estudo realizado pelo IBPT – Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação, já foram editadas 4.960.610 normas para reger a vida dos cidadãos brasileiros, entre emendas constitucionais, leis delegadas, complementares e ordinárias, medidas provisórias, decretos e normas complementares e outros. Ou seja, foram publicadas em média, 522 normas a cada dia do período ou 782 normas por dia útil.
Desse total, 320.343 são normas tributárias, uma média de 46 a cada dia útil, sendo 30.322 de âmbito federal, 96.664 estadual e 193.357 municipal. Pelas contas do Instituto, o volume representa 2,10 normas tributárias por hora (dia útil). Vale lembrar que cada norma tem, em média, 3 mil palavras.
chr38ldquo;A enorme quantidade e a complexidade da legislação brasileira confundem o cidadão e também as empresas, que têm dificuldades em compreender e atender às exigências legais, além do que o custo empresarial tem impacto direto na formação do preço das mercadorias e serviços”, observa Gilberto Luiz do Amaral, presidente do Conselho Superior e coordenador de estudos do IBPT.
Segundo o IBPT, a complexidade legislativa do País causa grande impacto às empresas brasileiras, que devem seguir em média 3.639 normas, ou 40.865 artigos, 95.216 parágrafos, 304.446 incisos e 40.048 alíneas. Para acompanhar as constantes mudanças na lei, o empresariado brasileiro precisa arcar com um custo de R$ 50 bilhões/ano para manter equipe especializada, sistemas e equipamentos.
chr38ldquo;Se esse volume de leis fosse impresso em papel formato A4 e letra tipo Arial 12, corresponderia a 5,8 quilômetros de normas”, afirma Amaral, que coordenou o Estudo.
Para acessar o estudo completo clique aqui
