(10/08/2014) – A ampliação do Supersimples sancionada pela Presidência da República no último dia 7 permite que representantes comerciais possam aderir a este sistema de tributação. A atividade foi incluída junto com outras empresas prestadoras de serviços decorrentes de atividade intelectual, de natureza técnica, científica, desportiva. A nova tabela criada para abrigar as novas atividades, porém, possui alíquota superior às do Simples.
Uma das principais mudanças trazidas com a ampliação desse sistema tributário é a que estabelece o critério do porte e faturamento para a opção pelo Supersimples e não mais o da atividade exercida. Empresas com faturamento de até R$ 7,2 milhões (até R$ 3,6 milhões no mercado interno e R$ 3,6 milhões no mercado externo) podem aderir a sistema. A diferença é a alíquota paga em cada tabela. Para prestadores de serviços como solda e usinagem, a alíquota varia de 6% para a faixa de R$ 180 mil em faturamento anual até 17,42% para o teto de arrecadação. No caso dos representantes, a faixa vai de 16,93% a 22,45%.
Segundo o Sebrae, as principais vantagens desse sistema tributário é a unificação dos impostos nas estâncias municipal, estadual e federal, ou seja, unifica em um único boleto oito impostos. Os representantes interessados em migrar para o Supersimples podem fazê-lo a partir de 2015, mas antes devem fazer os cálculos para certificar-se se a mudança será vantajosa.
“A conclusão é que não houve grande mudança na carga tributária. Se a empresa tiver poucos funcionários, a tributação por lucro presumido pode ficar entre 1 e 2% mais baixa”, avalia Welinton Mota, diretor tributário da Confirp Consultoria Contábil. O mesmo alerta faz o Sebrae: “No caso das atividades do setor Serviços que estão nas Tabelas V e VI, a redução da carga tributária vai depender do número de funcionários. Quanto mais funcionários, mais vantagens a empresa terá ao aderir ao Supersimples”.
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