(17/02/2013) – “Somente um ambiente propício à produção – que alie políticas macroeconômicas mais favoráveis com políticas industriais bem intencionadas e contemple simultaneamente fortes investimentos em conhecimento e infraestrutura – pode levar o País de volta ao desenvolvimento sustentado”
O trecho acima faz parte de carta encaminhada ao MDIC – Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, com o objetivo de propor uma agenda setorial de Bens de Capital e uma política industrial com uma visão estratégica de longo prazo. Os objetivos da agenda contemplam pontos de interesse de três entidades setoriais: Abimaq, Abinee e Abrava.
OBJETIVOS DA PROPOSTA
(1) – Aumentar o consumo de Bens de Capital, com redução simultânea do coeficiente de importação
Completar a desoneração dos investimentos em bens de capital eliminando os impostos não recuperáveis ao longo da cadeia produtiva e permitindo o crédito imediato de todos os impostos incidentes na compra de bens de capital;
Exigir contrapartida de conteúdo local mínimo, estabelecido por família de produtos, nas compras de empresas, autarquias e entidades públicas, nos financiamentos com recursos públicos, nas concessões públicas e nos regimes com incentivo fiscal;
Regulamentar a Lei referente às compras públicas dando até 25% de margem de preferência, em função do conteúdo local, na aquisição dos bens de capital mecânicos e elétricos constantes no anexo na Medida Provisória nº 563/2012 (Anexo à Lei 12.546/2011);
Conceder financiamentos competitivos, em volume e em condições comparáveis aos que os nossos concorrentes internacionais dispõem, de modo a estimular níveis crescentes de conteúdo local e de engenharia nacional nos bens de capital brasileiros;
Apoiar a renovação do parque de bens de capital da indústria brasileira, inclusive nos aspectos de segurança e eficiência energética, através de incentivos fiscais e creditício;
Aprimorar os mecanismos de defesa comercial, evitar ou restringir a concessão de “ex” e rever os regimes especiais aduaneiros, visando garantir isonomia aos produtos nacionais face aos importados.
(2) – Aumentar as exportações de Bens de Capital
Aumentar a exposição do setor de bens de capital brasileiro nos países prioritários do programa Brazil Machinery Solutions;
Ampliar e flexibilizar linhas de financiamento competitivas internacionalmente para a exportação de bens de capital;
Ampliar e flexibilizar a oferta de garantias aos financiamentos das exportações para países em desenvolvimento e principalmente para os países de menor desenvolvimento relativo;
Exigir conteúdo nacional mínimo na compra de bens de capital para obra, bens e serviços realizados no exterior com financiamento público brasileiro;
Perenizar o Reintegra.
(3) – Aumentar a competitividade da Indústria de Bens de Capital
Elaborar Plano de Desenvolvimento de Fornecedores para Bens de Capital estratégicos;
Fortalecer as Empresas de Engenharia Nacional;
Identificar Fronteiras Tecnológicas na Cadeia de Bens de Capital;
Incentivar Investimentos em pesquisa, desenvolvimento e inovação:
Aprimoramento de Tecnologias Maduras;
Investir na Formação de Quadros Técnicos Qualificados.
