(07/08/2011) – O Plano Brasil Maior, lançado pelo governo na semana passada, trouxe nova atribuição ao Inmetro. A partir de agora, o instituto passará a atuar em aeroportos e portos para testar a qualidade dos produtos importados, que terão de respeitar as mesmas regras dos nacionais.
A ideia é acabar com a concorrência desleal, ao evitar que produtos importados sem qualidade continuem disputando espaço com mercadorias nacionais. Para tanto, o Inmetro terá livre acesso às alfândegas nos portos e aeroportos do país. Além disso, também vai ajudar na formulação de acordos de livre comércio, quando os temas forem barreiras técnicas e harmonização de regulamento, informou o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC).
Para o ministro Fernando Pimentel, as medidas objetivam proteger o país da concorrência desleal que reduz as exportações brasileiras e também afeta o mercado interno. “A ordem é tolerância zero com todo tipo de importação fraudulenta, com todo tipo de pirataria e com todo tipo de triangulação de produtos”, disse. “Vamos defender com afinco porque é obrigação do Estado brasileiro defender a nossa produção local, o nosso mercado interno. Medidas como essas são um passo muito forte e decisivo no fortalecimento da nossa indústria e na defesa do nosso mercado”.
Robson Andrade, presidente da CNI – Confederação Nacional da Indústria, acredita, no entanto, que o Inmetro ainda não tem estrutura suficiente para dar conta da demanda que surgirá. “Seria interessante abrir essas atribuições para laboratórios privados”, sugeriu.
“Achamos a medida positiva, mas tememos pelo aumento da morosidade na liberação das importações”, disse Ennio Crispino, presidente da Abimei. “Atualmente, as máquinas já demoram em torno de sete dias até serem liberadas. Com uma etapa a mais na fiscalização, este prazo pode ficar maior”, disse.
Ainda para atuar no combate à prática de importações irregulares, o MDIC firmou parceria com o Ministério da Justiça, que vai disponibilizar agentes da Polícia Federal. A medida, segundo o ministro Pimentel, cria um “efetivo instrumento de intervenção”. A força policial integra a fiscalização que já conta com a participação da Receita Federal. “Até este momento, o Brasil não tinha criado mecanismo conjunto de atuação dessas três forças. Isso vai dar poder muito grande, um poder efetivo de coibir as práticas fraudulentas de importação”, disse o ministro.
