(24/11/2019) – De acordo com relatório do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), divulgado na última terça-feira, 19, pelo presidente do órgão, ministro Dias Toffoli, apenas uma em cada 100 das maiores obras públicas que se encontram paralisadas no país se deve a uma ordem judicial.
O “Diagnóstico sobre Obras Paralisadas” analisou 3.922 projetos públicos e identificou somente 48 – ou 1,2% deles – com valor acima de R$ 1 milhão, que se encontram barrados pela Justiça.
“Embora sejam poucos processos, as obras alvo somam R$ 149 bilhões em recursos públicos pendentes”, informou Toffoli. “Mas, por conta das dificuldades na localização, pode haver outros”.
Dias Toffoli anunciou a meta de entregar este relatório ainda no discurso de posse, em setembro de 2018. A intenção era a de resolver as pendências judiciais, destravar investimentos e retomar o crescimento do país.
O estudo traçou também o perfil das obras alvo de medida judicial. Ao menos uma em cada cinco (22,9%) é da área da educação – 11 no total. Projetos de mobilidade urbana e fornecimento de água vêm a seguir entre os mais comuns.
Quanto ao tipo e assunto do processo, predominam ações civis públicas sobre improbidade, licitações e questões ambientais.
“Precisamos identificar todos os casos, dentro do Executivo, nos tribunais de contas, no Judiciário, e buscar acordos para viabilizar soluções, sem abrir mão das responsabilidades legais”, explicou Toffoli. “A ideia é priorizar as obras que superem o patamar de R$ 1 milhão e todas que envolvam creches e escolas públicas”.
Há muita polêmica sobre a quantidade de obras públicas paralisadas no Brasil. Em 2018, o Ministério do Planejamento apontou 4.669 projetos parados do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) – 48,3% com valor acima de R$ 1 milhão -, dos quais 58 (1,2%) estavam sob alguma ordem judicial.
Já o Tribunal de Contas da União (TCU) indicou que, entre abril e maio do mesmo ano, 3% de 38,1 mil obras foram paradas pela Justiça. O mesmo TCU identificou em 2018 um total de 14.403 obras paradas em todo o país, onde já foram gastos R$ 70 bilhões, sendo necessário mais R$ 40 bilhões para finalizá-las.
