(26/06/2016) – Representantes do Fórum Nacional da Indústria entregaram ao ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, o documento “119 Propostas para a Competitividade com Impacto Fiscal Nulo”. O conjunto de medidas visa à redução da burocracia e à melhoria dos marcos regulatórios., incluindo ainda cinco medidas para a recuperação da indústria e a superação da crise econômica. "São medidas emergenciais para as empresas enfrentarem os problemas mais prementes", disse Robson Andrade, presidente da CNI – Confederação Nacional da Indústria, ao sair da reunião com o ministro da Fazenda, na terça-feira (21).
Andrade lembrou que as indústrias brasileiras estão buscando as exportações para manter a produção e que precisam ter algumas garantias para ampliar as vendas externas. Por isso, uma das cinco propostas emergenciais da CNI é o restabelecimento da alíquota do Reintegra, o programa que restitui aos exportadores resíduos tributários. A indústria sugere que a alíquota volte a ser de 3% como era até o início de 2015. Hoje a alíquota é simbólica e está em 0,1%. O estímulo às vendas externas, avalia a CNI, também depende da garantia de acesso das empresas aos recursos de financiamento das exportações.
Outra medida emergencial é a revisão do programa de refinanciamento de débitos fiscais (Refis). A proposta da indústria é adequar o Refis à retração da atividade e, consequentemente, ao faturamento das empresas. Isso permitirá que as empresas inadimplentes voltem a recolher os tributos. "Muitas empresas estão com dificuldade em tomar crédito porque têm problemas na Receita Federal. Por isso, propomos remodelar o Refis que já existe para que essas firmas possam voltar a ficar adimplentes", afirmou Andrade.
Para a CNI, a ampliação do prazo de pagamento dos impostos, adequando às práticas comerciais, também é uma medida necessária. Hoje normalmente os tributos vencem antes do prazo dado pelas empresas para o pagamento de suas vendas. A CNI sugere ainda a melhoria das condições acesso ao crédito de curto prazo para as empresas. "A ideia é reduzir o compulsório dos bancos para aumentar os recursos", disse Andrade.
SEM CUSTO FISCAL – No documento 119 Propostas para a Competitividade com Impacto Fiscal Nulo, entregue ao ministro da Fazenda, a CNI alerta que pesquisas internacionais do Banco Mundial, da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e do Fórum Econômico Mundial confirmam a necessidade do Brasil melhorar o ambiente de negócios e criar condições para a retomada do crescimento.
"Estas propostas são um roteiro para uma ação transformadora. O desafio principal é o Executivo e o Congresso se comprometerem com a sua implementação", diz o trabalho. O documento contém sugestões nas áreas de tributação, relações do trabalho, infraestrutura, financiamento, comércio exterior, inovação, segurança jurídica e regulação.
O Fórum Nacional da Indústria é um órgão consultivo da diretoria da CNI, formado por presidentes de 44 associações nacionais setoriais da indústria e federações de indústrias. O Fórum acompanha, debate e formula propostas para melhorar o ambiente de negócios, aumentar a competitividade das empresas e promover o crescimento econômico.
