(07/10/2015) – No mesmo dia (6 de outubro) em que a Petrobras anunciou nova redução em sua projeção de investimentos (- US$ 11 bilhões em 2015 e 2016), 23 entidades representantes de todos os elos da cadeia do setor de óleo e gás se reuniram para lançar o documento “Agenda Mínima para o Setor de Petróleo”, na sede da Firjan (Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro).
Na elaboração do documento, as 23 entidades levaram em consideração o fato de a Petrobras – operador único do pré-sal – ter perdido a capacidade de investimento. De acordo com Antônio Guimarães, secretário-executivo do IBP (Instituto Brasileiro de Petróleo), em pronunciamento feito durante a abertura da feira TuboTech, em São Paulo, o Brasil poderia ter o dobro de investimentos em exploração e produção de petróleo.
“Alguns pequenos ajustes regulatórios poderiam destravar uma série de investimentos hoje (prontos para acontecer) ou futuros. Por exemplo, a questão do operador único… O modelo de partilha, que fez da Petrobras o operador único do pré-sal. Hoje poderiam estar acontecendo leilões de blocos, mas isso não ocorre porque existe uma limitação, já que a Petrobras não tem capacidade de investimento. A venda desses blocos movimentaria toda a cadeia de fornecedores para o setor de petróleo no Brasil”, explicou Guimarães.
AGENDA MÍNIMA – O documento, com propostas para aprimorar regras, normas e políticas de apoio, deve ser apresentado ao ministro de Minas e Energia, Eduardo Braga, na próxima semana. Segundo as entidades, a “Agenda Mínima” pretende contribuir para superar a difícil fase que atravessa o setor, sugerindo iniciativas para tornar o Brasil mais atrativo a investimentos e para desenvolver a indústria de fornecedores de forma competitiva. “[A adoção da agenda mínima] irá melhorar o ambiente de negócios do setor”, afirmou Eloi Fernández y Fernández, diretor-geral da ONIP (Organização Nacional da Indústria do Petróleo).
Entre as propostas, estão a regularidade de leilões de blocos de exploração de óleo e gás, a multiplicidade de operadores no pré-sal (um ajuste no modelo de partilha) e mudanças na política industrial para o setor, com regras mais simples de conteúdo local focada em segmentos estratégicos.
Para o presidente do IBP, Jorge Camargo, a união “inédita” das entidades ocorre “em um momento especial de crise, oportuno para oferecer propostas concretas e objetivas” para ajudar a fomentar o setor. “Toda crise é uma oportunidade e não desperdiçamos esse momento, com essa ampla convergência a fim de oferecer propostas para pavimentar o crescimento”.
O Brasil, diz, tem potencial muito grande com as descobertas do pré-sal (40% de todo o petróleo offshore encontrado no mundo nos últimos anos), mas precisa fazer ajustes em pontos importantes para o setor se tornar mais competitivo. Camargo citou que o Brasil deve receber investimento de cerca de US$ 25 bilhões em 2016, uma fatia relativamente pequena frente aos US$ 700 bilhões estimados para o mundo todo. Feitos os ajustes propostos, o país poderá atrair mais recursos e ter uma participação de até 10% nos investimentos globais, de acordo com Camargo.
Eduardo Eugenio Gouvêa Vieira, presidente da Firjan, ressaltou a importância do setor de petróleo e gás para a economia. “Com o petróleo, temos um enorme potencial para a exportação. Isso evidentemente carrega uma gigantesca cadeia produtiva, já instalada no país. São empresas brasileiras e estrangeiras que apostaram e continuam apostando no setor e que trouxeram tecnologia e centros de pesquisa”, disse.
Abaixo, um resumo da “Agenda Mínima” e seus principais tópicos:
“Apesar da profunda crise que a indústria de petróleo e gás vem enfrentando e da queda dos investimentos previstos, o setor continua tendo papel fundamental na economia nacional e no potencial de geração de emprego e renda.
Para ampliar o volume de investimentos e a participação da indústria nacional, as instituições vinculadas ao setor, tanto das empresas de petróleo como de seus fornecedores, vêm contribuir com a superação desta fase difícil com a apresentação de uma proposta consensual de agenda.
Realização de leilões periódicos de novas áreas exploratórias – Porque é importante: Atrai novos investimentos; Garante estabilidade e previsibilidade; Oferece oportunidades contínuas para a indústria fornecedora.
O que poderia ser feito: Apresentação de uma agenda plurianual de leilões periódicos, de modo a assegurar continuidade e previsibilidade quanto à oferta de novas áreas exploratórias.
Modelo de partilha – fim da obrigação de operador único e participação mínima compulsória – polígono do pré-sal. Porque é importante: Viabiliza novos leilões no pré-sal que, com a obrigatoriedade de participação e operação da Petrobras, só podem ser realizados de acordo com sua capacidade de investimento; Evita que a Petrobras participe de áreas em que não tem interesse; Evita que a rede de fornecedores trabalhe com um único cliente; Amplia as oportunidades de licitações no pré-sal.
O que poderia ser feito: Revisão da legislação de modo a permitir que outras empresas, inclusive em consórcio com a Petrobras, possam operar a produção do pré-sal; Retirar a obrigatoriedade do denominado “polígono do pré-sal” ser licitado no modelo de partilha.
Licenciamento ambiental – Porque é importante: Evita um distanciamento entre os prazos para obtenção do licenciamento e aqueles estabelecidos nos contratos de exploração e produção; Evita a postergação da produção de petróleo nos casos onde não há conflito com a legislação ambiental, com consequente diminuição do número de projetos, da demanda por bens e serviços, empregos e arrecadação de tributos.
O que poderia ser feito: Com absoluto respeito à legislação, pode-se revisar e simplificar os procedimentos para obtenção do licenciamento ambiental, evitando atrasos desnecessários na produção de petróleo.
Política industrial e rede de fornecedores – Porque é importante: Amplia a participação da indústria nacional nos investimentos do setor; Gera emprego, renda e tributo; Atua na direção do aumento da competitividade e da produtividade da indústria nacional.
O que poderia ser feito: Estruturação de uma política industrial específica para o setor, com foco nos principais gargalos de competitividade: isonomia tributária, tecnologia e inovação, financiamento e qualificação da mão de obra; Fixar estímulos e metas temporais; Estabelecimento de um interlocutor central no governo, que teria o papel de coordenação da política industrial para o setor.
Aperfeiçoamentos nos requisitos de conteúdo nacional – Porque é importante: Gera emprego e renda; Atrai e amplia investimentos.
O que poderia ser feito: Revisão das práticas adotadas para permitir a introdução de mecanismos de incentivo em lugar de penalizações; Inclusão dos investimentos realizados pela rede de fornecedores no cômputo do conteúdo local; Inclusão das exportações realizadas pela indústria no cômputo do conteúdo local.
Engenharia – Porque é importante: O fortalecimento da engenharia nacional é fundamental para a ampliação da participação da indústria local nos investimentos do setor.
O que poderia ser feito: Fomento ao conteúdo local de engenharia; Bonificações no conteúdo local, ações das operadoras via investimentos para inovação e desenvolvimento tecnológico e capacitação da engenharia nacional.
Incentivo à inovação – Porque é importante: Reduz custos de exploração e produção; Aumenta a competitividade da indústria nacional.
O que poderia ser feito: Alterar as atuais normas de modo a destinar boa parte dos recursos de P&D para captação direta pela indústria; Premiar as companhias de petróleo que investem em projetos de desenvolvimento tecnológico em conjunto com a indústria brasileira, cujos valores poderiam ser contabilizados como conteúdo local.
Pela dimensão do setor de petróleo na economia brasileira, em especial por seu potencial de geração de emprego e renda ao longo de toda a rede de fornecedores, as questões aqui apontadas necessitam de iniciativas coordenadas entre as diversas esferas públicas, e entre estas e o setor privado. Por todo o exposto, a introdução de uma política industrial setorial é o caminho que permitirá ao País tirar o maior proveito possível de suas reservas de óleo e de gás.
