(12/07/2015) – O Governo de Santa Catarina lançou no final de junho pacote de incentivos para diversificar a geração energética do Estado. O foco do programa SC + Energia está em projetos de fontes renováveis como hidrelétrica, eólica, solar e biomassa.
No ato de lançamento do programa do programa foi anunciada a liberação de licenças ambientais de 10 pequenas centrais hidrelétricas (PCHs) no Estado. Com isso, o governo pretende aumentar a capacidade de geração em até 1 mil megawatts (MW) de energia considerada “limpa” nos próximos anos. Hoje Santa Catarina tem 447 pedidos de licença de usinas represados – o que demonstra o potencial do Estado na geração de energia.
Parte do programa prevê o incentivo para empresários que pretendam investir em pesquisa e produção de energia com matrizes limpas. O BRDE – Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul deve disponibilizar R$ 1 bilhão nos próximos seis meses para essa finalidade. “São linhas de crédito com taxas de juros de 6% e 6,5%, fixas. No caso das PCHs, o prazo de pagamento chega a 20 anos”, informou Nelson dos Santos, superintendente do BRDE em SC, em entrevista ao jornal Diário Catarinense.
O SC + Energia será coordenado pela Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável (SDS) e reúne diversos órgãos e entidades do governo estadual. As empresas interessadas em participar do programa terão que se inscrever no Grupo Permanente de Energia da SDS, que envolve diversas entidades do Governo e da iniciativa privada. Por meio de uma chamada pública, o empreendimento será avaliado por este comitê e, sendo aprovado, ele ingressa no programa, passando a contar com uma série de benefícios.
Também como ação do programa, a secretaria de Estado da Fazenda prorrogou para 2021 a isenção de ICMS para a cadeia produtiva do setor energético, proporcionando condições atrativas para investimentos em ampliações ou implantações de novas unidades. A desoneração vale para as operações com equipamentos e bens relacionados à produção de energia eólica e solar. No caso das PCHs, serão concedidos benefícios fiscais por meio dos programas Pró-Emprego e Programa de Desenvolvimento da Empresa Catarinense (Prodec).
Investimentos – BRDE vai destinar R$ 1 bi em linhas de financiamento e mais R$ 60 milhões em recursos próprios para composição de funding para os projetos. A Celesc vai aportar R$ 120 milhões para novos negócios, podendo se tornar sócia – com até 49% de participação – em novos empreendimentos. BADESC vai atuar no microcrédito, financiando projetos de microgeração até para pessoas físicas.
Para o presidente do BRDE, Neuto de Conto, a experiência de financiamento do BRDE ao setor elétrico será fundamental na construção e andamento do programa. "Santa Catarina teve a visão e a coragem de estimular um setor que gera muitos empregos, movimenta a economia, e apesar da isenção fiscal que será dada aos empreendimentos, a iniciativa tem potencial para trazer grande retorno em termos de receita de ICMS", afirma.
