(22/06/2014) – O Governo Federal lançou na semana passada pacote de medidas de incentivo à indústria. Apresentado durante o Fórum Nacional da Indústria, realizado em Brasília no dia 18 de junho, o conjunto de medidas inclui prorrogação do PSI, o retorno do Programa Reintegra, aumento da margem de preferência dos produtos nacionais em licitações do governo, redução da parcela de entrada no Refis, entre outras.
Segundo o governo, as medidas visam dar maior competitividade à indústria nacional e atendem solicitações do próprio Fórum Nacional da Indústria, que reúne empresários de vários setores industriais. Já para a oposição o pacote é eleitoreiro e tenta reverter a tendência de queda nas pesquisas da presidente Dilma Rousseff.
A maioria dos empresários e entidades que se manifestou publicamente após o lançamento do pacote governamental considerou as medidas positivas, ainda que não tenham efeito imediato. O Fórum Nacional da Indústria reuniu mais de 30 representantes de vários setores, entre eles, máquinas e equipamentos, eletroeletrônicos, construção, farmacêutico, automotivo, de autopeças, têxtil e brinquedos.
Para a CNI – Confederação Nacional da Indústria as medidas são de política industrial e ajudarão a indústria brasileira a recuperar a competitividade e estimularão os investimentos no país. “Todos os setores saíram muito otimistas. Estamos sentindo que realmente está sendo feita alguma coisa para a indústria brasileira. As propostas vão no sentido de o Brasil crescer mais e melhor”, disse Robson Braga de Andrade, presidente da entidade.
PSI – O Programa de Sustentação do Investimento (PSI), que oferece linha de crédito do BNDES para a aquisição de bens de capital (máquinas, equipamentos, caminhões e ônibus usados na produção), que acabaria no final deste ano, será prorrogado até o fim de 2015. Em 2014, o PSI tem orçamento de R$ 80 bilhões, dos quais R$ 65 bilhões com recursos do BNDES. Para 2015, o valor ainda não está definido, mas segundo o governo deve ficar próximo ao volume disponível em 2014.
O PSI ganhará ainda outra modalidade para financiar a modernização de fábricas. O subprograma oferecerá linhas de crédito para compra e leasing (arrendamento) de máquinas e equipamentos novos de fabricação nacional.
REINTEGRA – O Programa Reintegra, que permite o ressarcimento de parte do valor exportado de produtos manufaturados, será retomado ainda este ano e passará a ser permanente, com o percentual de devolução a ser fixado a cada ano. Em 2014, o governo devolverá 0,3% do valor exportado. O percentual poderá variar de 0,1% a 3% e será definido pelo governo anualmente. Em vigor em 2012 e 2013, o Reintegra tinha deixado de funcionar neste ano, pois na avaliação do governo a alta do dólar no ano passado tinha melhorado o ambiente para os exportadores. No entanto, a queda da moeda norte-americana nos últimos meses justificaria a reedição do programa.
MARGEM DE PREFERÊNCIA – O governo unificou em 25% a margem de preferência para as compras públicas. O percentual será aplicado até 2020 nas licitações federais para produtos manufaturados e serviços nacionais. Isso significa que produtos e serviços nacionais que sejam até 25% mais caros que os importados terão preferência nas licitações. Atualmente, existem diversas margens de preferência, que variam de 8% a 25% conforme o setor.
De acordo com Guido Mantega, ministro da Fazenda, a medida não fere nenhuma prática comercial internacional porque é usada por diversos países desenvolvidos para estimular as indústrias locais. “As margens de preferência foram inspiradas no Buy American Act [Ato de Compra Americano], praticado nos Estados Unidos”, justificou.
REFIS – Aprovado pelo Congresso no final de maio, o Refis – programa de renegociação de dívidas de todos os tipos de contribuintes com a União – será remodelado: a parcela de entrada do programa será reduzida. A medida estabelecia a quitação pelo contribuinte de parte da dívida total na hora de pedir a renegociação, de 10% para dívidas de até R$ 1 milhão e 20% para débitos acima de R$ 1 milhão.
Agora, o governo enviará outra medida provisória ao Congresso mudando os limites. A parcela de adesão cairá para 5% para dívidas de até R$ 1 milhão, para 10% nos débitos entre R$ 1 milhão e R$ 10 milhões e para 15% nas dívidas entre R$ 10 milhões e R$ 20 milhões. Apenas para dívidas acima de R$ 20 milhões, a prestação de entrada foi mantida em 20%.
