(26/02/2026) – Em sua primeira reunião de 2026, o Gecex – Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior elevou as tarifas do imposto de importação de 1.252 produtos dos setores de Máquinas e Equipamentos e de Tecnologia da Informação e Telecomunicações. A Resolução Gecex 852/2026 aumentou as tarifas em cerca de 7%.
Conforme a Resolução, as NCMs (o código de classificação fiscal de produtos) com alíquota inferior a 7,2% passam para 7,2%; as NCMs com alíquota inferior a 12,6%, mas igual ou superior a 7,2%, passam para 12,6%; e as com alíquota igual ou superior a 12,6%, mas inferior a 20%, passam a ser tarifadas em 20%.
A justificativa para a medida é a proteção da indústria nacional frente à concorrência estrangeira, como consta de Nota Técnica do Ministério da Fazenda encaminhada à Gecex, solicitando o “realinhamento das alíquotas do Imposto de Importação de Bens de Capital (BK) e Bens de Informática e Telecomunicações (BIT)”.
De acordo com a Nota Técnica, as importações desses produtos somaram US$ 75,1 bilhões em 2025, com crescimento acumulado de 33,4% entre 2022 e 2025. No caso de Bens de Capital, no ano passado, os importados responderam por 45% do consumo interno, enquanto no caso de Bens de Informática e Telecomunicações já respondem pela maioria do consumo interno: 54,8%.
Esse volume de importações, na avaliação dos autores da Nota Técnica, chegou a níveis que “ameaçam colapsar elos da cadeia produtiva e provocar regressões produtiva e tecnológica do País, de difícil reversão”.
EX-TARIFÁRIOS – “A medida só atinge produtos que têm produção nacional. Para os que não são produzidos internamente está mantido o mecanismo de ex-tarifários, que zera o Imposto de Importação”, disse Uallace Moreira, secretário de Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e Serviços do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, em entrevista ao jornal O Globo.
“Essa medida foi muito estudada, pensada para a diversificação da cadeia produtiva, preservação de emprego e renda, e equilíbrio das contas externas”, afirmou. “A medida contribui para desenvolver a produção nacional sem pressionar o déficit ou as transações correntes do país”.
Não é assim que muitas entidades ligadas aos importadores receberam a medida. Para alguns, a medida tem como principal objetivo aumentar a arrecadação e alcançar as metas de superávit primário em 2026.
EFEITO CONTRÁRIO – Para Mairon Anthero, diretor-geral da Schunk do Brasil, o setor industrial foi surpreendido com a nova resolução do governo e pode ter resultados distintos dos esperados. “Em vez de fortalecer a competitividade da indústria nacional, ela pode aumentar ainda mais a distância entre o Brasil e o cenário global”, disse.
“Hoje, a importação de máquinas, equipamentos e tecnologias representa uma parcela significativa dos investimentos industriais. São esses recursos que permitem aos empresários modernizar suas operações, aumentar produtividade e manter suas empresas competitivas em um ambiente cada vez mais desafiador”, disse.
“Vale lembrar que o Brasil já apresenta um gap relevante em relação a países de referência em áreas como robótica, máquinas-ferramenta, automação e manufatura avançada”, ressaltou o executivo. “O fortalecimento da indústria brasileira passa por mais tecnologia, mais produtividade e mais inovação — não pelo aumento das barreiras para quem investe”.
Ainda segundo Anthero, ao encarecer o acesso à tecnologia, o País corre o risco de reduzir o ritmo de modernização industrial, perder competitividade internacional, aumentar custos de produção e impactar preços ao consumidor e a geração de empregos.
O executivo espera que “entidades representativas do setor e as empresas impactadas possam atuar de forma conjunta e construtiva, buscando soluções que preservem a competitividade e o desenvolvimento sustentável da indústria nacional”.
POLÍTICA INDUSTRIAL – Para o Ministério da Fazenda, o aumento das tarifas faz parte de uma estratégia mais ampla de política industrial que busca ampliar a produção doméstica de máquinas e tecnologia, em linha com os objetivos da Nova Indústria Brasil. Além disso, seguiria uma tendência internacional, com países desenvolvidos e emergentes adotando tarifas e políticas industriais para proteger setores considerados estratégicos.
Como exemplo, os autores da Nota Técnica citam que a União Europeia passou a utilizar instrumentos de defesa comercial e de regulação ambiental com efeitos comerciais, e foram intensificadas investigações sobre subsídios chineses em setores como aço, painéis solares e veículos elétricos.
O Japão adotou estratégias de friendshoring para reduzir a dependência de insumos chineses, ao mesmo tempo em que ampliou salvaguardas em segmentos como aço e bens eletrônicos.
Além disso, “economias emergentes integradas às cadeias produtivas também têm anunciado mudanças em suas políticas comerciais. Recentemente, o México, por exemplo, aprovou a elevação das tarifas de importação sobre um amplo conjunto de produtos industriais provenientes da China, do Brasil e de outros países. A medida abrange centenas de classificações tarifárias em setores como o automotivo, têxtil, vestuário, siderúrgico, eletrodomésticos, plásticos e móveis, e foi justificada pelo governo mexicano como parte de uma estratégia de fortalecimento da indústria nacional, preservação de empregos e redução da dependência de importações, em um ambiente de crescente pressão comercial internacional”.
