São Paulo, 19 de junho de 2024

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01/06/2024

Governo sanciona lei que institui a depreciação acelerada

(02/06/2024) – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou na última terça-feira, 28, a lei que institui o programa Depreciação Acelerada, que objetiva a modernização do parque industrial brasileiro.

O programa vai destinar, inicialmente, R$ 3,4 bilhões em créditos financeiros para a compra, pelas indústrias, de máquinas, equipamentos, aparelhos e instrumentos novos.

Participaram da cerimônia o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Geraldo Alckmin, membros do governo e representantes da indústria.

O ministro Geraldo Alckmin ressaltou que o programa é uma resposta do governo a uma demanda do setor produtivo.

“São três desafios que estão sendo enfrentados ao mesmo tempo”, disse Alckmin. “O primeiro é o de aumentar o investimento industrial. O segundo, aumentar a competitividade e a produtividade. E o terceiro, aumentar a eficiência energética”.

De acordo com estudos de bancos privados e do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), a iniciativa tem potencial para alavancar investimentos da ordem de R$ 20 bilhões, com reflexos no Produto Interno Bruto (PIB) e na geração de empregos.

Os setores a serem inicialmente beneficiados pela medida serão definidos por decreto presidencial nas próximas semanas.

A depreciação acelerada é um mecanismo que funciona como antecipação de receita para as empresas.

Toda vez que adquire um bem de capital, o empresário pode abater seu valor nas declarações futuras de IRPJ (Imposto de Renda de Pessoa Jurídica) e da CSLL (Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido).

Em condições normais, esse abatimento é paulatino, feito em até 20 anos, conforme o bem vai se depreciando. Com a depreciação acelerada, o abatimento das máquinas adquiridas em 2024 poderá ser feito em apenas duas etapas – 50% no primeiro ano, 50% no segundo.

Não se trata de uma isenção tributária, mas apenas de uma antecipação no abatimento. Ou seja, o que o governo deixa de arrecadar agora, recupera nos anos seguintes.

Além de modernizar as fábricas, a medida pode contribuir para aumentar o fluxo de caixa das empresas e a chamada Formação Bruta de Capital Fixo, que mede a capacidade produtiva futura com a aquisição de maquinário.

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