(28/01/2024) – O Conselho Nacional de Desenvolvimento Industrial (CNDI) entregou ao presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, na última segunda-feira, 22, o texto da chamada Nova Indústria Brasil (NIB), com o qual o governo pretende impulsionar o desenvolvimento nacional, com sustentabilidade e inovação, até pelo menos 2033.
De acordo com o programa, serão R$ 300 bilhões para financiamentos destinados à nova política industrial até 2026. Além dos R$ 106 bilhões anunciados em julho do ano passado pelo CNDI, órgão que é presidido pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), outros R$ 194 bilhões foram incorporados, provenientes de diferentes fontes de recursos.
A estratégia da nova política consiste em, através do estímulo ao desenvolvimento produtivo e tecnológico e da ampliação da competitividade da indústria brasileira, nortear os investimentos, impulsionar a presença qualificada do país no mercado internacional, promover melhores empregos e assim melhorar diretamente o cotidiano dos trabalhadores brasileiros.
A NIB terá metas para cada uma das seis missões que nortearão os esforços até 2033, relacionadas à ampliação da autonomia industrial, à transição ecológica e à modernização do parque fabril brasileiro. Entre os setores que receberão atenção especial estão a agroindústria, a saúde, a infraestrutura urbana, a tecnologia da informação, a bioeconomia e a defesa.
A maior parte dos recursos virá de financiamentos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) e da Empresa Brasileira de Pesquisa e Inovação Industrial (Embrapii).
Os financiamentos do BNDES relacionados à inovação e digitalização serão corrigidos pela Taxa Referencial (TR), que é mais baixa que a Taxa de Longo Prazo (TLP). Os projetos de inovação aprovados terão linhas de crédito com taxas TR+2% ao ano.
CONTEÚDO LOCAL – Para reverter a desindustrialização precoce do país, a nova política prevê a articulação de diversos instrumentos de Estado, como linhas de crédito especiais, recursos não reembolsáveis, ações regulatórias e de propriedade intelectual, além de uma política de obras e compras públicas, com incentivos ao conteúdo local, para estimular o setor produtivo em favor do desenvolvimento do país.
A política também lança mão de novos instrumentos de captação, como a linha de crédito de desenvolvimento (LCD), e um arcabouço de novas políticas – como o mercado regulado de carbono e a taxonomia verde -, para responder ao novo cenário mundial em que a corrida pela transformação ecológica e o domínio tecnológico se impõem.
“A nova política industrial posiciona a inovação e a sustentabilidade no centro do desenvolvimento econômico, estimulando a pesquisa e a tecnologia com responsabilidade social e ambiental”, afirma o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin. “Ela representa uma visão de futuro. Uma declaração de confiança em nossa capacidade de competir e liderar áreas estratégicas diante do mundo.”
MISSÕES – Dentre as principais missões colocadas pela NIB, está, por exemplo, a transformação digital da indústria, com a digitalização de 90% das indústrias brasileiras, e a multiplicação por três vezes da participação da produção nacional no segmento de novas tecnologias.
Hoje, apenas 23,5% das indústrias brasileiras são digitalizadas. Nesse sentido, segundo o programa, é prioritário o investimento na indústria 4.0, no desenvolvimento de produtos digitais e na produção nacional de semicondutores, entre outros.
Na área de bioeconomia, descarbonização e transição e segurança energéticas, o programa pretende cortar em 30% emissão de gás carbônico por valor adicionado do PIB da indústria, elevar em 50% a participação dos biocombustíveis na matriz energética de transportes e aumentar o uso da biodiversidade pela indústria em 1% ao ano.
Também consta da NIB o aumento para 50% da participação da agroindústria no PIB agropecuário, e o de alcançar 70% de mecanização na agricultura familiar, com pelo menos 95% constituídos de máquinas e equipamentos nacionais.
No complexo econômico e industrial da saúde, a intenção é de atingir 70% das necessidades nacionais na produção de medicamentos, vacinas, equipamentos e dispositivos médicos, materiais e outros insumos e tecnologias em saúde.
Na infraestrutura, incluindo saneamento, moradia e mobilidade sustentável, o plano é de diminuir em 20% o tempo de deslocamento de casa para trabalho, e aumentar em 25 pontos percentuais o adensamento produtivo (diminuição da dependência de produtos importados) na cadeia de transporte público sustentável.
O programa também propõe, na área da defesa, o desenvolvimento de tecnologias de interesse para a soberania e a defesa nacional, com autonomia de 50% da produção de tecnologias críticas, o que irá requerer fortes investimentos prévios em pesquisa e inovação.
