(21/01/2024) – Assinado no dia 30 de dezembro pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o projeto de lei que prevê incentivos à modernização do parque fabril brasileiro já está sendo apreciado pelo Congresso Nacional.
O PL autoriza o governo a utilizar o instrumento contábil da “depreciação acelerada” para estimular setores econômicos a investirem em máquinas, equipamentos, aparelhos e instrumentos novos.
A intenção do governo é preparar a indústria para os desafios da transformação digital e da transição ecológica. Num primeiro momento, serão destinados R$ 3,4 bilhões para o programa.
O programa foi bem recebido pelas entidades empresariais. Para a CNI – Confederação Nacional da Indústria, a proposta é positiva e “essencial para incentivar a ampliação e renovação da indústria brasileira, ao permitir que o valor usado na compra de máquinas e equipamentos seja deduzido do lucro real da empresa de forma mais rápida”.
A entidade destacou ainda que “a depreciação acelerada será um instrumento fundamental para o processo de neoindustrialização, considerado estratégico para o desenvolvimento econômico do país”.
Estudo recente da CNI mostra que o maquinário usado pela indústria brasileira tem em média 14 anos de idade, sendo que 38% dos equipamentos estão próximos de ultrapassar, ou já ultrapassaram o ciclo de vida ideal.
Depreciação Acelerada – A depreciação acelerada é um mecanismo que serve como antecipação de receita para as empresas. Uma indústria, quando adquire bens de capital, pode abater seu valor nas declarações futuras de Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) e de Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL).
Em condições normais, esse abatimento é paulatino, feito em até 25 anos, conforme o bem vai se depreciando. Com a depreciação prevista no PL, o abatimento das máquinas adquiridas em 2024 poderá ser feito em apenas duas etapas – 50% no primeiro ano, 50% no segundo. A medida valerá para as aquisições ocorridas entre 1º de janeiro e 31 de dezembro.
Além de modernizar as fábricas, a medida pode contribuir para aumentar o fluxo de caixa das empresas e a chamada Formação Bruta de Capital Fixo, que mede a capacidade produtiva futura com a aquisição de maquinário.
A depreciação acelerada também deve elevar a taxa de investimentos em relação ao PIB. Essa taxa está hoje em torno de 18%, desempenho considerado insuficiente para alavancar o crescimento sustentável e de longo prazo da economia brasileira.
Os setores a serem beneficiados pelo programa serão definidos após a tramitação do PL no Congresso. O projeto prevê, ainda, uma segunda fase, que ampliará os setores a serem atendidos. A segunda fase será lançada de acordo com as disponibilidades orçamentárias.
