São Paulo, 27 de fevereiro de 2024

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19/01/2024

MDIC apresenta o programa Mover, substituto do Rota 2030

(21/01/2024) – Assim como no caso da depreciação acelerada, o MDIC – Ministério da Indústria e Comércio lançou no apagar das luzes de 2023 o tão esperado Programa Nacional de Mobilidade Verde e Inovação (Mover) deverá alcançar, até o seu final, mais de R$ 19 bilhões em créditos concedidos às empresas que investirem em descarbonização e se enquadrarem nos requisitos obrigatórios do programa.

O Mover amplia as exigências de sustentabilidade da frota automotiva e estimula a produção de novas tecnologias nas áreas de mobilidade e logística, expandindo o antigo Rota 2030. Pretende assim promover a expansão de investimentos em eficiência energética, incluir limites mínimos de reciclagem na fabricação dos veículos e cobrar menos imposto de quem polui menos, criando o IPI Verde.

O incentivo fiscal para que as empresas invistam em descarbonização e se enquadrem nos requisitos obrigatórios do programa será de R$ 3,5 bilhões em 2024, R$ 3,8 bilhões em 2025, R$ 3,9 bilhões em 2026, R$ 4 bilhões em 2027 e R$ 4,1 bilhões em 2028, valores que deverão ser convertidos em créditos financeiros. No Rota 2030, agora extinto, o incentivo médio anual, até 2022, foi de R$ 1,7 bilhão.

O Mover inova em vários pontos em relação ao Rota 2030, criado em 2018, e a seu antecessor, o Inovar Auto, de 2012, como é o caso da meta reduzir em 50% as emissões de carbono até 2030, estabelecendo requisitos mínimos para que os veículos saiam das fábricas mais econômicos, mais seguros e menos poluentes.

No entanto, o Mover avança ao incluir todas as modalidades de veículos capazes de reduzir danos ambientais. O novo programa também aumenta os requisitos obrigatórios de sustentabilidade para os veículos comercializados no país. Entre as novidades, está a medição das emissões de carbono “do poço à roda”, ou seja, considerando todo o ciclo da fonte de energia utilizada.

No caso do etanol, por exemplo, as emissões serão medidas desde a plantação da cana até a queima do combustível, passando pela colheita, pelo processamento e pelo transporte, entre outras etapas. O mesmo acontecerá com as demais fontes propulsoras, como bateria elétrica, gasolina e biocombustível. A partir de 2027, o Mover vai abranger a pegada de carbono de todos os componentes e de todas as etapas de produção, uso e descarte do veículo.

Apresentado como Medida Provisória, o projeto que institui o programa foi encaminhado para análise do Congresso Nacional, que terá 60 dias para aprovar ou rejeitar as novas regras.

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