(03/12/2023) – A Confederação Nacional da Indústria (CNI) e 26 federações estaduais da indústria reivindicaram, em carta aberta, que o governo implante urgentemente o chamado Programa de Depreciação Acelerada, prometido pelo Ministério da Fazenda, de modo a evitar riscos maiores em relação à dinâmica do investimento produtivo e ao crescimento econômico.
Os industriais lembram, no documento, que o programa, em um valor que seria entre R$ 3 bilhões e R$ 15 bilhões, foi anunciado em dois momentos pelo governo: em 25 de maio deste ano, em evento no Palácio do Planalto, e em 24 de julho. A promessa é de que sairia do papel até dezembro.
“Reconhecemos os esforços já empreendidos pelo governo federal, mas reforçamos que a importância da renovação do parque industrial proporcionará ambiente mais propício para o crescimento sustentável”, afirmaram na carta as federações. “Os investimentos convertidos hoje serão a base do nível de competitividade e produtividade que poderemos alcançar no futuro”.
De acordo com a CNI, a depreciação acelerada não implicará em renúncia fiscal. Vai basicamente incentivar a ampliação e a renovação da indústria brasileira, ao permitir que o valor usado na compra de equipamentos e máquinas e em edificações seja deduzido do lucro real da empresa, de forma mais ágil e rápida.
Com a medida, a base de cálculo do Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) será, de fato, menor no ano em que o investimento for feito.
Só que as empresas, por terem feito toda a dedução no primeiro ano, não terão nos anos seguintes nenhum valor referente a esses investimentos a deduzir, o que vai aumentar, pela nova lucratividade alcançada, o total de tributo a ser recolhido.
Segundo a carta, a medida ajudará principalmente o fluxo de caixa das empresas quando elas tendem a ter mais despesas, que é justamente quando realizam os investimentos.
Esses investimentos estão se tornando essenciais para a indústria. Estudo recente da CNI mostra que máquinas e equipamentos industriais brasileiros têm em média 14 anos, e 38% deles estão próximos ou já ultrapassaram a idade sinalizada pelo fabricante como o ciclo de vida ideal.
