São Paulo, 22 de junho de 2024

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23/09/2023

Governo antecipa fim da redução da taxa de importação de aços

(24/09/2023) – O Comitê Executivo de Gestão (Gecex) da Câmara de Comércio Exterior (Camex) aprovou na última terça-feira, 19, a exclusão de 12 produtos siderúrgicos da Resolução Gecex 353, aprovada pelo comitê em 2022, que permitiu à época a redução do imposto de importação desses itens em 10%.

A decisão passará a valer a partir de 1º de outubro, quando a taxa de importação voltará a ser de 9,6% a 12,8%.

“A medida reflete nosso compromisso de fortalecer a indústria brasileira do aço”, afirmou o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Geraldo Alckmin “A exclusão desses 12 produtos siderúrgicos da redução da tarifa de importação vai garantir condições mais justas e competitivas para os fabricantes nacionais”.

A decisão foi tomada em resposta às preocupações da indústria siderúrgica nacional, dado o aumento substancial das importações a preços muitas vezes objeto de práticas desleais nos últimos anos.

Diversos países têm adotado políticas restritivas para barrar tais importações, como os Estados Unidos e o México. As autoridades mexicanas elevaram até julho de 2025 a tarifa de importação ao patamar de 25% para vários produtos, entre eles o ferro e aço.

A elevação de tarifas está implicando no redirecionamento das vendas para países menos protegidos, como o Brasil. Produtos do setor siderúrgico de países como a China, por exemplo, chegam ao mercado brasileiro com valores bem abaixo do mercado, prejudicando a compra de itens nacionais.

No primeiro semestre deste ano, foram importados 1,5 milhão de t desses produtos. Comparado com o primeiro semestre de 2022, o aumento dessas importações foi significativo, com variações de até 714%.

Os 12 códigos de Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) do aço que voltam à Tarifa Externa Comum (TEC) incluem bobinas grossas, bobinas a quente, bobinas a frio, chapas galvanizadas, chapas revestidas de alumínio-zinco, fios-máquina, barras inox a frio e tubos sem costura. O setor produtivo do aço havia pedido a elevação do imposto de importação de 18 códigos NCM.

A resolução do Gecex aprovada no ano passado autorizava o desconto da alíquota de importação desses produtos até 31 de dezembro de 2023.

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