(18/09/2011) – Na semana passada, o governo reuniu três ministros (da Fazenda, da Indústria e Comércio e da Ciência e Tecnologia) para anunciar o aumento do IPI em 30% para veículos importados. A medida provocou aplausos da indústria nacional e reação dos importadores, alguns inclusive ameaçam suspender investimentos previstos no Brasil.
Segundo o governo trata-se de um incentivo à indústria nacional, com o objetivo de melhorar a competitividade do automóvel brasileiro e estimular a produção dentro do país. A medida – que irá vigorar até 31 de dezembro de 2012 – atingirá automóveis de passeio, caminhões, camionetes e veículos comerciais leves.
Entre os requisitos estabelecidos para se livrar do aumento do imposto, estão o investimento em tecnologia, o uso de 65% de componentes nacionais (do Brasil e da Argentina). As montadoras também terão de executar pelo menos seis de 11 etapas de produção no Brasil. Os veículos fora do Mercosul automaticamente passarão a pagar imposto maior.
No caso dos automóveis até mil cilindradas, o IPI passará de 7% para 37%. Para os veículos de mil a 2 mil cilindradas excluídos dos benefícios, a alíquota, atualmente entre 11% e 13%, subirá para 41% a 43%.
Em 60 dias, o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior verificará a habilitação das empresas que cumprem os requisitos e que não terão aumento de imposto. Além disso, as empresas terão prazo de 15 meses para manter ou ampliar os investimentos em tecnologia.
De acordo com o ministro Guido Mantega, o estímulo protegerá a indústria brasileira da concorrência dos importados, que se intensificou depois do agravamento da crise internacional. “O Brasil passou a sofrer o assédio da indústria internacional. O consumo de veículos está aumentado, mas essa expansão está sendo preenchida pelas importações. Existe o risco de exportamos empregos para o exterior”, declarou.
REAchr38Ccedil;ÃO – Para José Luiz Gandini, presidente da Abeiva (Associação Brasileira das Empresas Importadoras de Veículos Automotores), entidade que representa 30 empresas, a medida vai afetar o investimento de futuras montadoras estrangeiras no Brasil. “No primeiro momento, vai ter parada de investimento.” A preocupação maior, segundo ele, é com os veículos já comprados. “As empresas estão trazendo carro de fora, tem carros no navio, tem carro pago e ficaram invendáveis. Vamos perder muito dinheiro ou ficar com eles em estoque”, disse. De acordo com Gandini, as vendas das importadoras representadas pela Abeiva representam 6% do comércio nacional, o que significa um volume de 18 mil carros por mês.
Já a Fiesp considerou a “bem-vinda” a decisão. “O anúncio do governo demonstra a preocupação das autoridades com o grave momento enfrentado pela indústria brasileira diante do cenário macroeconômico desfavorável, com o real sobrevalorizado, os juros elevados e a consequente perda de competitividade do setor produtivo nacional”, opinou o presidente da Fiesp, Paulo Skaf, por meio de nota.
OMC – A medida do governo abre brechas para contestações na OMC, segundo especialistas. Para a pesquisadora da FGV, Lia Valls Pereira, a elevação do IPI para os carros de fora do Mercosul contraria um dos princípios da OMC ao criar discriminação de produtos importados. “Um dos pilares da OMC consiste na isonomia de tratamento entre o produto nacional e o estrangeiro”, diz. À exceção do Imposto de Importação, ressalta Lia, a tributação não pode diferenciar produtos pela origem.
O advogado Rabih Ali Nasser, especializado em comércio internacional e professor da FGV, ressalta outro problema: a exigência de 65% de componentes nacionais nos veículos como requisito para fugir do aumento de imposto. “O estabelecimento de conteúdo local pode ferir a isonomia de tratamento”, adverte.
Fonte: Agência Brasil
