(05/03/2023) – A Diretoria da ANTT – Agência Nacional de Transportes Terrestres aprovou a celebração de Contrato de Adesão, por meio de autorização, para a construção e exploração de estrada de ferro entre São Paulo (SP) e Rio de Janeiro (RJ). Trata-se de um requerimento particular da empresa TAV Brasil Empresa Brasileira de Trens de Alta Velocidade SPE Ltda.
A TAV Brasil é uma SPE, ou seja, Sociedade de Propósito Específico, constituída no início de 2021 e tem como sócios as empresas Global Ace e Infra S.A Investimentos e Serviços, além de Marcos Joaquim Goncalves Alves e João Henrique Sigaud Cordeiro Guerra. Como o nome da empresa sugere, trata-se de um projeto de trem de alta velocidade. A autorização da ANTT prevê autorização para a exploração pela TAV Brasil da ferrovia por um período de 99 anos.
A nota divulgada pela ANTT, assim como a publicação no Diário Oficial da União, não dão mais informações sobre o projeto. Até mesmo os detalhes acima sobre a empresa é resultado de apuração da imprensa.
A nota da ANTT, aliás, em seguida às parcas informações constantes do primeiro parágrafo, em seguida destaca que se trata da 39ª autorização ferroviária outorgada a partir do Marco Legal das Ferrovias – “33 já assinadas e 6 em vias de assinatura entre o Governo Federal e entes privados para a implantação de novas estradas de ferro pelo regime de autorização, incluindo o mais recente, da TAV Brasil”.
A projeção de recursos privados desses empreendimentos já autorizados, de acordo a ANTT, ultrapassa R$ 170 bilhões, com previsão de 12 mil quilômetros de novos trilhos, cruzando 19 unidades da Federação.
PROJETO ARROJADO – Maiores informações sobre o projeto só surgiram após ações da imprensa. Entre elas, uma entrevista do ministro dos Transportes Renan Filho à CNN. Segundo o ministro, o projeto atual não guarda semelhanças com os anteriores, principalmente por se tratar de uma proposta de uma empresa privada e não do governo, que não irá colocar recursos em seu desenvolvimento. “Nele, a empresa responsável assume todos os riscos da construção e operação e se torna dona do empreendimento”, afirmou.
De acordo com Renan Filho, “o Marco Legal das Ferrovias impõe as autorizações. Autorização a uma empresa não significa que somente ela será autorizada, muito menos ainda que esse projeto andará na velocidade que as pessoas imaginam. A autorização veio para facilitar investimentos privados. A partir de agora a empresa tem que cumprir um cronograma”.
E acrescentou: “Se for mesmo realizar esse investimento será muito bom para o Brasil. As pessoas desejam que tenhamos ampliação das possibilidades de transportes. Mas a autorização é um modelo simplificado para atrair o investimento privado. Exige o cumprimento de uma serie de tarefas para que o investimento possa ir adiante”.
Na avaliação do próprio ministro, não é o momento de se criar grande expectativa sobre a realização do projeto. “Nós vamos cobrar o cumprimento do prazo para ver se a empresa tem condições de levar adiante um projeto tão arrojado”, disse, frisando que “o novo Marco Legal das Ferrovias veio para estimular aqueles que têm condições de fazer se apresentem, cumpram um cronograma e concretizem”.
VÁRIAS VERSÕES – O projeto de implantação de um “trem-bala” no Brasil, ligando SP e RJ, já teve várias versões. Praticamente todos os governos deste século, em algum momento, trataram do assunto. Chegou inclusive a ser criada uma estatal, a EPL, para cuidar do empreendimento que faria o percurso entre as duas capitais em 90 minutos, em velocidade de até 350 km/h. Tivemos inclusive datas para o início das operações: Copa do Mundo de 2014, Olimpíadas de 2016 e, a mais recente, em 2020. Mais especificamente em 30 de junho de 2020.
Mas os projetos, em todas essas oportunidades, receberam inúmeras críticas devido aos altos custos e não chegaram a sair do papel. No início da década passada, o governo estimava que o custo total seria de R$ 35 bilhões, enquanto o mercado apostava que não sairia por menos de R$ 50 bilhões.
É esperar para ver. Segundo foi divulgado pela imprensa, o projeto da TAV Brasil prevê que o trajeto entre as duas capitais será feito em 85 minutos. A proposta prevê R$ 50 bilhões de investimento e início das operações em 2032.
