(19/02/2023) – O governo federal instituiu um grupo de trabalho interministerial para estudar a reversão do processo de desestatização e liquidação do Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada S.A (Ceitec).
Vinculado ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), o Ceitec atua no desenvolvimento e na fabricação de semicondutores (chips). Segundo o MCTI, a expectativa é não só reverter a liquidação do Ceitec, como dar mais autonomia ao Brasil na produção de semicondutores.
Criado em 2008 e sediado em Porto Alegre (RS), o Ceitec é a única empresa na América Latina capaz de desenvolver um chip, da concepção à aplicação final, oferecendo soluções para identificação automática (RFID e smartcards) para as mais diferentes utilizações.
“É inconcebível que a gente desmonte aquilo que é a nata da inovação no mundo”, afirma a afirma a ministra Luciana Santos. “Vamos definir claramente o papel e a missão do Ceitec para recompormos a política nacional de semicondutores, que é estratégica para o desenvolvimento da indústria de microeletrônica do Brasil”.
O grupo de trabalho será coordenado pelo MCTI e terá a participação de representantes da Advocacia-Geral da União (AGU), da Casa Civil e dos ministérios da Fazenda, Gestão e Inovação e Desenvolvimento, Indústria Comércio e Serviços. O grupo terá 120 dias de prazo, prorrogável por tempo determinado, para apresentar os resultados dos estudos e projetos sobre a empresa.
O relatório conclusivo do grupo de trabalho deverá apresentar alternativas para reversão do processo de desestatização e liquidação da Ceitec, assim como diretrizes alinhadas à política pública setorial que abranjam os modelos de gestão e jurídico do negócio. Desenvolverá ainda propostas de participação do Ceitec no fomento da política de pesquisa e desenvolvimento de semicondutores.
Durante o governo anterior, a empresa foi incluída no Programa de Parcerias e Investimentos para ser privatizada e um decreto autorizou a sua liquidação em 2020. No entanto, o processo de fechamento da empresa foi interrompido em 2021 pelo Tribunal de Contas da União (TCU), que ainda não concluiu o julgamento.
Nesse período, o Brasil e o mundo passaram a enfrentar uma crise de abastecimento de semicondutores, com reflexos em várias atividades industriais, incluindo a paralisação e/ou suspensão da produção de veículos por falta de chips.
