(05/06/2022) – A proposta do governo federal de reduzir em R$ 2,9 bilhões os recursos destinados ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI) foi fortemente criticada pela Confederação Nacional da Indústria (CNI).
Para a entidade, esse corte é “um equívoco”, especialmente porque grande parte dessa quantia – estimada em R$ 2,5 bilhões – refere-se a recursos não reembolsáveis do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT). A CNI alega que a lei, inclusive, proíbe o contingenciamento de recursos do que é o principal fundo de financiamento à ciência, tecnologia e inovação.
De acordo com a CNI, o corte, portanto, seria ilegal, uma vez que contrariaria o previsto na Lei Complementar 177/2021. Os recursos do FNDCT seriam, assim, como que “carimbados”, não podendo ser bloqueados pelo governo com o pretexto de não ultrapassar o teto de gastos públicos.
“A aprovação da LC 177 foi uma vitória para a ciência brasileira, bem como a derrubada do veto presidencial à lei, em março de 2021”, afirma o presidente da CNI, Robson Braga de Andrade. “Desde então, fica proibido qualquer contingenciamento aos recursos do FNDCT”.
Andrade lembra que no ano passado, mesmo depois da aprovação da lei, a maior parte da verba do fundo ficou bloqueada, sob o argumento de que o Orçamento havia sido aprovado antes de a lei entrar em vigor. Já em 2022, estava previsto o uso integral dos recursos para a sua finalidade, que é a realização de pesquisas científicas e inovações industriais.
“As principais estratégias dos países mais avançados têm como base a inovação, a ciência e a tecnologia como vetores principais do desenvolvimento”, diz Andrade. “No Brasil, os recursos têm sido reduzidos tanto no FNDCT quanto em outros orçamentos de ciência, tecnologia e inovação. Por isso, é preciso reverter esta decisão que atinge em cheio às pesquisas, já que os recursos do fundo são indispensáveis para o avanço do país”, acrescenta o presidente da CNI.
A área científica e tecnológica não foi a única prejudicada pelos cortes orçamentários do governo federal. A área de educação (R$ 3,2 bilhões) e a da saúde (R$ 2,5 bilhões) estão também entre os mais afetados pelos cortes.
