(15/05/2022) – Na última semana, Alexandre de Moraes – ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), tomou a decisão de suspender a redução do IPI – Imposto sobre Produtos Industrializados para produtos de todo o País e que também são produzidos na Zona Franca de Manaus.
O pedido foi formulado e enviado ao STF pelo Solidariedade. O partido alegou que a redução diminui a vantagem dos artigos de Manaus, que já contavam com esta desoneração. De acordo com o Solidariedade, a não suspensão afetaria o desenvolvimento da região e a preservação ambiental.
Na opinião de Paulo Castelo Branco, presidente executivo da Abimei – Associação Brasileira dos Importadores de Máquinas e Equipamentos Industriais, a decisão de Moraes foi “totalmente arbitrária”.
“O Solidariedade solicitou a demanda ao STF e o motivo foi que estaria prejudicando o pessoal da Zona Franca de Manaus. Quanto representa as empresas da ZFM no contexto da indústria brasileira? 2,5%! Então, por conta de 2,5% da indústria, ele está prejudicando outros 97,5%”, comenta o executivo.
Sobre a sua decisão, o ministro destacou que os decretos anunciados pelo Governo Federal anteriormente eram “efetivamente capazes” de impactar o modelo de desenvolvimento da Zona Franca, o que poderia afetar a “competitividade do referido polo perante os demais centros industriais brasileiros”.
Em fevereiro, o governo havia reduzido as alíquotas do IPI em 25%, sob a justificativa de conter a inflação e impulsionar a indústria. A medida não agradou as empresas que operam na Zona Franca de Manaus, que são isentas do pagamento do IPI. Além disso, essas empresas podem gerar créditos tributários equivalentes à incidência do imposto para abater do pagamento de outros tributos.
No fim de abril, o governo anunciou um reajuste, estendendo o corte do IPI para 35%. Simultaneamente, foi anunciado que produtos que correspondem a 76% do faturamento da Zona Franca seriam incluídos em uma lista de exceção e não seriam afetados pela redução adicional do tributo.
O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou que o IPI é um tributo “contra a indústria brasileira” e defendeu a redução. “Desindustrializamos o Brasil nos últimos 30, 40 anos [com o IPI]. Na reforma tributária, inclusive, ele acabava, convergindo para o modelo da OCDE [Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico, grupo de nações desenvolvidas que o governo fez pedido de ingresso]”, disse o ministro.
Para Castelo Branco, Moraes está realizando uma manobra política que vai prejudicar toda a indústria. “Ele está interferindo em uma área que não lhe diz respeito. É preciso fazer algo sobre isso”, afirma. As indústrias pediram reconsideração e a medida deve ser votada em plenário nas próximas semanas.
“Esta medida vem em um momento que, apesar de todas as dificuldades, a indústria está fazendo investimentos e retomando a confiança. Na semana passada, por exemplo, vimos a Feimec com corredores lotados e gerando muitos negócios para as empresas. Ou seja, isso é um balde de água fria na indústria nacional”, finaliza Castelo Branco.
