(19/12/2010) – O Conselho de Ministros da Câmara de Comércio Exterior (Camex) decidiu, na semana passada, elevar temporariamente a alíquota do imposto de importação aplicada aos moldes e ferramentas para o setor de fundição. O mecanismo utilizado foi o de inclusão dos produtos na Lista Brasileira de Exceção à Tarifa Externa Comum (TEC).
Para as ferramentas de embutir, estampar ou puncionar (NCM 8207.30.00) e para as ferramentas para moldagem por injeção ou compressão (NCM 8480.41.00) a alíquota, que era de 14%, passa a ser respectivamente de 25% e 30%.
Em entrevista coletiva realizada após a reunião do Conselho de Ministros, o secretário-executivo da Camex, Helder Chaves, destacou que o objetivo da medida é aumentar os níveis de competitividade das indústrias brasileiras que perdem espaço para os concorrentes estrangeiros.
Segundo Helder Chaves, muitas empresas desses segmentos estavam operando com apenas 40% da capacidade instalada. O Camex considera “o segmento de moldes e ferramentas como base para o surgimento de uma indústria automotiva tecnologicamente eficiente e comercialmente competitiva”.
Segundo a Abifa, a medida adotada pelo governo é uma conquista da entidade que, em conjunto com a Abimaq, Fiesp e Sindipeças e as lideranças da CUT e da Força Sindical, vem lutando na defesa do segmento de moldes e ferramentas contra o processo de aumento desmesurado das importações. “A elevação das alíquotas é resultado de várias reuniões com o MDIC, tendo comprovada a sua necessidade através do relatório de visitas às ferramentarias dos estados de São Paulo e Santa Catarina, que contou com a participação de técnicos, diretores e assessores de nossa Entidade e daquele Ministério”.
