(04/07/2010) – O governo federal publicou decretou no Diário Oficial da União, de 29 de junho de 2010, prorrogando até 31 de dezembro de 2010, que prorroga até 31 de dezembro de 2010 o sistema de alíquota zero do IPI para máquinas e equipamentos.
Segundo a Abimaq, a medida governamental atende pleito da entidade. Com a prorrogação, 57 itens de máquinas e equipamentos de vários capítulos da TIPI (Tabela do Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI) continuam beneficiados com alíquota zero do imposto. O incentivo fiscal também foi prorrogado para veículos comerciais leves, caminhões e materiais de construção.
Para caminhões, tratores e reboques, a alíquota, que subiria para 5% a partir de 1º de julho, continua reduzida a zero. Para caminhonetes e picapes, o imposto, que aumentaria para 8%, está mantido em 4%. Os bens de capital que estão com a alíquota zerada também ficarão sem pagar IPI até 31 de dezembro.
Com as medidas, o governo deixará de arrecadar R$ 1,498 bilhão. Desse total, a maior parte vem dos materiais de construção, R$ 723 milhões. O governo também deixará de arrecadar R$ 390 milhões com os incentivos para bens de capital, R$ 280 milhões com a desoneração de caminhões, tratores e reboques e R$ 105 milhões com os veículos comerciais leves.
Para o ministro da Fazenda, Guido Mantega, a prorrogação era necessária porque as vendas desses tipos de veículos só começaram a se recuperar da crise econômica no final do ano passado. Na ocasião, ele afirmou que a medida não contraria a política de retirada dos estímulos concedidos ao longo de 2009 porque o benefício abrange apenas investimentos e bens usados na produção e no comércio, não bens de consumo.
