(09/05/2010) – Atualmente, as alíquotas de importação de autopeças no Brasil têm um redutor de 40%, o que – segundo o Ministério do Desenvolvimento da Indústria e do Comércio – torna a importação desses produtos no Brasil a mais barata do Mercosul. “Aqui no Brasil, o Imposto de Importação está em torno de 10%, contra uma média de 14% no Mercosul”, explicou o ministro Miguel Jorge.
Por isso, o ministério incluiu no pacote de estímulo às exportações, lançado na semana passada, a redução do desconto no Imposto de Importação de autopeças pelas montadoras. O objetivo é preservar a indústria nacional, que estava ameaçada pela concorrência dos produtos importados.
“A indústria automobilística tem alto conteúdo nacional, de mais de 90% de insumos brasileiros. Mas, nos últimos anos, o setor de autopeças estava com déficit comercial de US$ 5 bilhões a US$ 6 bilhões”, afirmou Miguel Jorge.
O pacote de estímulo às exportações prevê a criação de um fundo para o setor de infraestrutura, que nascerá com R$ 5 bilhões para oferecer garantias aos empréstimos concedidos ao setor. O governo também transformará o Fundo de Garantia às Exportações em Fundo Garantidor do Comércio Exterior, que herdará R$ 12 bilhões.
Também foi anunciada a criação de linha especial de crédito do BNDES para exportação de bens de consumo. Válida até dezembro, a linha terá as mesmas taxas reduzidas da linha especial para bens de capital: 7% ao ano até 30 de junho e 8% ao ano para financiamentos concedidos a partir de 1º de julho. O prazo dos financiamentos também será de 36 meses.
Outra medida prevê a preferência para mercadorias produzidas no Brasil nas compras feitas pelo governo. Os produtos e serviços deverão ter conteúdo nacional mínimo, mas os percentuais ainda serão definidos por regulamentação. O pacote também isentou de tributos a compra de insumos no mercado interno para a produção de mercadorias produzidas para a exportação. Até agora, os exportadores tinham direito apenas à suspensão dos tributos e a isenção valia somente para as matérias-primas importadas (drawback).
Fonte: Agência Brasil
