(09/11/2008) – Durante coletiva de imprensa na última quarta-feira, a Abimaq divulgou a seguinte nota: “A Abimaq, entidade representativa dos legítimos interesses da indústria nacional de bens de capital mecânicos, considerando a atual crise econômica mundial, cujos efeitos em relação à economia brasileira podem ser imprevisíveis e, objetivando contribuir com sugestões de medidas visando o enfrentamento da crise pelo governo brasileiro, para que não haja desaceleração nas atividades do setor produtivo, o que poderia resultar em conseqüências profundamente danosas para o Brasil, propõe:
1) MEDIDAS EMERGENCIAIS – Ampliação imediata dos prazos para recolhimento dos impostos federais, estaduais e municipais, com o objetivo de não comprometer o fluxo de caixa das empresas, principalmente no atual momento de escassez de crédito e de altas taxas de juros. Vale ressaltar que as empresas recebem o dinheiro de suas vendas, em média, depois de 45 dias, sendo que o prazo médio para pagamento da maioria dos impostos é de 30 dias, ou seja, as empresas têm de recolher os impostos antes de receberem o faturamento, o que impõe um alto custo financeiro ao cumprimento das obrigações tributárias;
Intensificar a ação do Banco Central visando a estabilização do câmbio, variável fundamental para restaurar o comércio internacional e a previsibilidade para os investimentos privados de médio e longo prazo. Reconhecemos as recentes medidas implementadas pelo governo (redução do depósito compulsório, não remuneração de parte dos depósitos a prazo para estimular o empréstimo). Contudo, é extremamente importante uma intervenção ainda mais ativa do Governo Brasileiro (BC) em relação aos bancos públicos e privados, visando o restabelecimento do crédito para as atividades produtivas e o comércio;
Implementar mecanismos que possam garantir o repasse dos recursos das linhas do BNDES. O setor de bens de capital é altamente dependente das linhas de financiamento do BNDES. Contudo, o risco das operações recai sobre os bancos repassadores e, no atual momento de crise, os bancos estão restringindo, sobremaneira, o acesso ao crédito, o que faz com que os recursos do BNDES sejam represados, deixando de atender as necessidades do mercado. Podemos citar como exemplo a linha FINAME 10 ANOS, que não tem atingido os objetivos em sua plenitude, pois em função do prazo longo, os bancos classificam a operação como sendo de alto risco e, por isso, acabam reduzindo o prazo de financiamento, deixando de praticar o prazo de 10 ANOS, os seja, na prática, os bancos repassadores não deixaram o FINAME 10 ANOS sair do papel;
Imediata redução dos juros reais praticados pelos bancos, os quais aumentaram consideravelmente depois do anúncio da crise. Também, além do aumento de juros, o setor produtivo começa a observar uma redução nos limites de crédito praticados pelos bancos;
Redução da atual taxa de juros (SELIC) a partir da próxima reunião do Copom, pois os sintomas de desaceleração da economia e a conseqüente redução da demanda mundial não oferecem riscos de inflação, portanto, não se justifica, no momento, termos uma das maiores taxas de juros do mundo;
O governo deve envidar todos os esforços no sentido de manter / elevar: a atual taxa de crescimento dos investimentos públicos; o compromisso com o PAC – Programa de Aceleração de Crescimento; a recente Política de Desenvolvimento Produtivo e os Programas Sociais;
2) Outras medidas estruturais necessárias: Redução dos Encargos Trabalhistas; Redução da Carga Tributária; Redução dos Gastos Públicos (gastos correntes).
JUSTIFICATIVAS – Nos últimos anos o Brasil construiu condições econômicas que lhe proporciona capacidade singular de agir e de proteger o desenvolvimento do País, com potencial para geração de riquezas e empregos no mercado interno. Contudo, a atual crise não pode ser subestimada, pois a globalização da economia cria vasos comunicantes entre as economias nacionais e a crise pode ter conseqüências profundamente danosas para o Brasil. Neste contexto, se fazem necessárias a implementação de medidas urgentes, em função da rápida desvalorização do real e pelo represamento da liquidez e do crédito.
Sabemos que a União, os Estados e os Municípios não possuem capacidade de geração de caixa suficiente para os investimentos que possam garantir o atual e futuro nível de emprego, portanto, cabe ao governo criar condições para que a iniciativa privada continue a gerar empregos, mantendo a economia aquecida em benefício do próprio Estado.
Cordialmente, Luiz Aubert Neto – Presidente”
