A Abimaq apoia a decisão do governo de prorrogar por mais dois anos a utilização de créditos da CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) até 25% do valor da depreciação de máquinas e equipamentos. Na prática, a depreciação acelerada de máquinas e equipamentos, que foi reduzida de 10 para quatro anos e expirava em 31/12/2006, foi prorrogada até 31/12/2008.
“Além de desonerar o investimento produtivo, a Medida Provisória 340 é um estimulo ao comprador que pode utilizar a depreciação acelerada para reduzir tributos a serem pagos”, afirma o Newton de Mello, presidente da Abimaq. “Trata-se, sem dúvida, de uma iniciativa positiva, que favorece o setor e contribui para o desenvolvimento do parque industrial brasileiro”, avalia.
Newton de Mello comenta também o decreto 5988, publicado no final do ano passado, que institui a depreciação acelerada do PIS e Cofins, reduzindo de quatro para um ano os prazos para desconto das contribuições. O decreto beneficia as empresas estabelecidas nas regiões das extintas Sudam e Sudene, localizadas nas regiões Norte e Nordeste do País.
“Essas medidas são um sinal claro de que o governo inicia o segundo mandato antecipando alguns pontos do prometido pacote, que aguardamos com ansiedade, uma vez que visa destravar o crescimento do País”, conclui o presidente da Abimaq.
