(22/04/2007) – Em março, o IBS – Instituto Brasileiro de Siderurgia entrou com ação contra a Ceará Steel – projeto siderúrgico da coreana Dongkuk, da italiana Danieli e da Vale do Rio Doce, para produzir 1,5 milhão de tonelada/ano de aços planos no Ceará. A Petrobras não quer aceitar a manutenção dos valores estabelecidos para o fornecimento do gás em contrato assinado em 1996. Há alguns dias, o empresário Jorge Gerdau Johannpeter, do grupo Gerdau, também criticou o projeto. Na semana passada, foi a vez da Abimaq apontar irregularidades.
Os motivos das ações são distintos, mas têm base comum: os subsídios oferecidos ao projeto. O IBS entrou com ação contra a Ceará Steel e contra a Petrobras, pedindo a suspensão da construção da siderúrgica. Segundo a entidade, os subsídios no valor do gás causariam “concorrência ruinosa”, afetando a isonomia do setor. Um detalhe é que, para compensar o preço subsidiado, o projeto prevê possível compensação do subsídio por meio do fornecimento de chapas de aço à Petrobras com desconto de 40%, o que também é inaceitável para o IBS.
O IBS teme ainda que o Brasil seja alvo de questionamentos na Organização Mundial de Comércio (OMC), uma vez que a siderúrgica teria subsídios de uma estatal para produzir placas voltadas para exportação. Jorge Gerdau Johannpeter também se ateve a esse detalhe recentemente. Em sua opinião, as exportações brasileiras de aço podem voltar a sofrer restrições no mercado internacional por conta desses incentivos – o que curiosamente não afetaria a Ceará Steel, que deve vender toda a produção a um único cliente, a própria Dongkuk. De acordo com Johannpeter, a OMC tem uma política contra a concessão de qualquer tipo de subsídio.
ABIMAQ – Já a Abimaq, em ofício ao Ministério Público, alerta para o acordo de exclusividade de fornecimento de equipamentos pela acionista Danieli – que detém 20% do capital do empreendimento – com redução do Imposto de Importação, em detrimento da indústria nacional de bens de capital mecânicos. A entidade diz que em várias oportunidades posicionou-se contra a importação com o benefício do ex-tarifário – que reduz o Imposto de Importação de 14% para 2%.
O documento da Abimaq é em resposta ao ofício da juíza Inês Virgínia Prado Soares, do Ministério Público Federal de São Paulo, que havia solicitado informações sobre a construção e sobre o financiamento do projeto Ceará Steel. A juíza – segundo a assessoria do Ministério Público Federal de São Paulo – resolveu mandar o ofício – à Abimaq, à Ceará Steel, à Petrobras, ao BNDES e ao Ministério das Relações Exteriores – por ter recebido uma denúncia anônima com dados consistentes sobre possíveis irregularidades no processo de construção e financiamento.
O governo do Ceará, no entanto, aguardava na semana passada a liberação da construção da usina, que está com atraso nas obras de 15 meses.
A POSIÇÃO DO ESTADO DO CEARà – Também na semana passada, em audiência pública na Assembléia Legislativa do Ceará, o presidente do Cede – Conselho Estadual de Desenvolvimento Econômico do Estado, Ivan Bezerra, detalhou os passos que resultaram na configuração do projeto, que envolve investimento de US$ 830 milhões (incluindo atividades correlatas) e perspectiva de exportação de US$ 400 milhões/ano.
Disse Bezerra que o projeto remonta a agosto de 1996, quando o Governo do Estado, a Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) e a Petrobras assinaram protocolo conjunto, que já incluía o fornecimento de gás nas condições previstas hoje. Segundo ele, desde então o Estado do Ceará passou a investir numa série de obras para viabilizar suas contrapartidas.
Em 1999, a CSN desistiu do projeto e o Ceará passou a buscar novos sócios, oferecendo as mesmas condições contratuais anteriores, inclusive em relação ao gás. Em 2001, o grupo sul-coreano Dongkuk, o italiano Danielli e a Companhia Vale do Rio Doce se dispuseram a tocar o projeto e novos protocolos foram firmados.
Bezerra disse estranhar a atitude da Petrobrás, de levantar ressalvas em relação aos contratos assinados só após 10 anos. O presidente do Cede relatou que o principal impasse é o preço do gás e criticou a postura “intransigente” da Petrobras. “Há alternativas, mas a Petrobras só está se detendo aos problemas”.
Apesar do impasse momentâneo, Ivan Bezerra afirmou que confia numa solução favorável à instalação do projeto Ceará Steel. “Creio que tanto os investidores como a Petrobrás podem ceder um pouco mais. Se isso não ocorrer, ainda assim acreditamos que o presidente Lula terá sensibilidade para agir e viabilizar esse projeto tão importante para o Ceará”, assinalou.
Fontes: Governo do Ceará/Diário do Nordeste/IBS/O Estado de São Paulo
