(29/04/2007) – O presidente da Abimaq, Newton de Mello, apresentou ao ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Miguel Jorge, pleitos do setor, com destaque para a restauração do mecanismo de drawback interno e a desoneração tributária do IPI de alguns tipos de equipamentos ainda não contemplados, como bombas, válvulas, manômetros e termômetros industriais.
Após o encontro, realizado na sede da Abimaq, o ministro disse as propostas vão ser estudadas e discutidas. “Vamos trabalhar para que possam ser implantadas, pois todas elas são muito benéficas para a indústria, principalmente a de máquinas e equipamentos”. Miguel Jorge deu ênfase também às de desoneração e dos créditos de ICMS, que, a seu ver, precisam ser resolvidos. “Neste caso, seria fundamental uma ampla discussão com os Estados, mas o Ministério pode liderar esse processo”, afirmou.
A acumulação de créditos de ICMS, como conseqüência da Lei Kandir, “é um problema crônico para as empresas exportadoras”, segundo Newton de Mello, porque esses créditos contribuem para o aumento do patrimônio líquido das empresas, que é tributado, sem, na prática, se traduzir em numerário. Nesse sentido, Mello propõe uma solução definitiva por meio da emissão de títulos estaduais, com aval do Tesouro Nacional. “Esses títulos poderiam ser negociados no mercado mobiliário pelos portadores”, propõe o empresário.
Newton de Mello defendeu ainda que o Brasil, a exemplo dos países mais desenvolvidos do mundo, adote também o princípio da desoneração completa de bens de capital. “Trata-se de uma justiça fiscal, uma vez que não penaliza com tributos embutidos o investidor produtivo, que compra uma máquina ou um equipamento destinado à produção”, considera.
