(01/10/2007) – Dentro dos próximos cinco anos, os governos federal, estadual e municipal devem aumentar em aproximadamente R$ 39 bilhões anuais o volume de compras de bens, serviços e obras das micro e pequenas empresas. Isso amplia de cerca de R$ 52 bilhões para R$ 90 bilhões o volume de aquisições do segmento.
Atualmente, dos cerca de R$ 300 bilhões comprados pelo Poder Público, por volta de 17% são adquiridos das micro e pequenas empresas. A meta é aumentar em 13% o volume de compras desse segmento, atingindo 30% no período de cinco anos. As informações são do gerente de Políticas Públicas do Sebrae, Bruno Quick, com base em números do Ministério do Planejamento e da Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda.
“Hoje, cerca de 150 mil micro e pequenas empresas vendem para os governos. Com essa política, esse número pode crescer muito, considerando a grande quantidade de empresas do segmento existentes no País”, lembra o gerente. A avaliação é que os R$ 39 bilhões a serem adquiridos dessas empresas possam gerar 971 mil postos de trabalho diretos e superar dois milhões indiretos.
Para isso, lembra o gerente, são necessárias várias ações. Ele avalia que uma das principais foi a publicação, no dia 6 de setembro, do decreto federal nº 6.204 no Diário Oficial da União. Esse decreto regulamenta o capítulo V da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa e facilita a participação do segmento nas compras governamentais. Elas têm exclusividade, por exemplo, em compras de até R$ 80 mil e preferência, em caso de empate, sobre as empresas maiores.
O decreto entra em vigor no dia 6 de outubro, contados 30 dias da sua publicação, e vale para órgãos da administração pública federal direta, fundos especiais, autarquias, fundações e empresas públicas, além de sociedades de economia mista e entidades controladas pela União.
Segundo Bruno Quick, o decreto abre caminho para as regulamentações estaduais e municipais, mas também precisa de ampla divulgação para que a informação chegue aos empresários. O Sebrae e o Ministério do Planejamento também vão oferecer treinamento para órgãos públicos envolvidos no processo e empresários de micro e pequenas empresas.
O ministério vai treinar os compradores, que são os gestores públicos. O Sebrae ficará encarregado dos fornecedores, ou seja, os empresários de micro e pequenas empresas. “A expectativa é chegar em 2008 com 50 mil empresas orientadas”, adianta Bruno Quick. O trabalho será desenvolvido em parceria com o setor contábil e entidades empresariais e municipais.
Fonte: Agência Sebrae
