O Fórum Nacional da Indústria, órgão consultivo da CNI – Confederação Nacional da Indústria, criará um grupo de empresários para acompanhar a tramitação da reforma tributária no Congresso. A decisão foi tomada durante reunião do Fórum, realizada na sede da Abimaq, na semana passada, que reuniu dirigentes de 45 associações nacionais setoriais e das federações de indústrias.
“Será um grupo permanente de ação política e de articulação com o Congresso Nacional”, disse o presidente da CNI, Armando Monteiro Neto, que acredita que é possível aprovar a reforma tributária neste ano, mesmo com as eleições municipais de outubro que devem encurtar o período legislativo. “Se houver mais participação da sociedade, se conseguirmos transmitir aos parlamentares a urgência e a importância da reforma tributária, creio que é possível aprovar a proposta neste ano”, disse, lembrando que a agenda do Poder Legislativo não é construída apenas pelos parlamentares e pelo rito processual. “A agenda parlamentar é definida pela pressão que a sociedade exerce sobre o Congresso”.
Na avaliação de Monteiro Neto, a proposta de reforma tributária do governo avança conceitualmente, porque propõe a simplificação do sistema atual, a desoneração dos investimentos e das exportações. Também contém medidas capazes de acabar com a guerra fiscal. Mas o presidente da CNI lembrou que há o risco de elevação da carga tributária. “Nesse processo de simplificação, de fundir impostos, podem ocorrer problemas sérios na hora de calibrar as alíquotas, que implicarão risco de aumento da carga tributária e da complexidade do sistema. É preciso ter cuidado com a harmonização da legislação”, argumentou.
O presidente da CNI lembrou que, dentro da proposta atual, coexistem três sistemas de tributação de valor adicionado, o novo Imposto sobre Valor Adicionado (IVA) federal, o novo Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). É na calibragem dessas alíquotas que podem ser criadas armadilhas que conduzam ao aumento da carga tributária.
“Temos uma série de preocupações com vários aspectos da proposta. Na nossa visão, esses pontos exigem um aperfeiçoamento ou a adoção de salvaguardas para evitar o aumento da carga tributária”, destacou. O presidente da CNI explicou em que pontos o Fórum Nacional da Indústria defende o aperfeiçoamento da proposta do governo: “O novo sistema tributário tem de dar maior segurança ao contribuinte, ter um limitador de carga tributária, avançar na simplificação e na desoneração do investimento.”
