(28/04/2013) – Carta aberta ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) e à Câmara de Comércio Exterior (Camex)
São Paulo, 25 de Abril de 2013.
Ilmos. Srs. Fernando Pimentel – Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior – MDic e Emílio Garófalo Filho, Secretário Executivo da Câmara de Comércio Exterior – Camex
A ABIMEI, associação representativa dos importadores de meios de produção e bens de capital, vem a público apresentar sugestões para a retomada da atividade industrial brasileira em níveis de competitividade capazes de incrementar a exportação de bens manufaturados pela indústria nacional.
A ABIMEI entende que a vocação da indústria de máquinas brasileira, dadas as condições produtivas globais de necessidade de escala e de investimentos vultosos em pesquisa e inovação, confere ao Brasil a posição de fabricante de bens de capital de média tecnologia, havendo a necessidade de contar com a máquina importada para suprir tanto o segmento de máquinas e equipamentos convencionais como o de alta tecnologia embarcada.
A atividade importadora de bens de produção é, portanto, essencial para o desenvolvimento da indústria manufatureira do Brasil e primordial para elevar a qualidade do produto nacional aos níveis internacionais, recuperando o equilíbrio da balança comercial brasileira no Comércio Exterior.
A ABIMEI reitera sua disposição em colaborador com o Governo Federal para restabelecer a produtividade da manufatura brasileira e dialogar com o setor produtivo na busca de soluções de desenvolvimento industrial no País.
Para tanto, sugere:
a) Retorno do Imposto de Importação (II) para os produtos incluídos na primeira lista de exceção aos níveis anteriores (14%).
Justificativa: a elevação do II em meios de produção e bens de capital trouxe aumento do preço ao consumidor.
b) Elevação do II para peças e componentes importados acabados, utilizados na indústria de transformação.
Justificativa: a indústria nacional deixa de fabricar peças e componentes, com todas as conseqüências sobre os níveis de emprego.
c) A importação de meios de produção, bens de capital e insumos funciona como agente regulador da atividade produtiva, trazendo maior eficiência e produtividade à indústria, por isto não pode integrar listas de exceção.
Justificativa: o Brasil não tem capacidade de atender a demanda por máquinas e equipamentos industriais em toda a sua extensão e complexidade. Proteger um segmento não-autossuficiente é andar na contramão da realidade da economia mundial globalizada e altamente competitiva.
d) Produzir localmente com a mesma qualidade do mercado internacional e preço competitivo demanda inovação tecnológica, o que está diretamente relacionado ao bem de capital importado.
Justificativa: inovação é a área da indústria mais dependente de investimentos e tempo. Países como Alemanha, Suíça, Japão e Estados Unidos, entre outros, estão entre os reconhecidos mundialmente pelo alto grau de inovação tecnológica de suas máquinas, porque as empresas locais destinam milhares de dólares anualmente para pesquisas e desenvolvimento de novos equipamentos e produtos.
e) Combater o dumping.
Justificativa: empresas estrangeiras que exportam para o Brasil não podem praticar aqui preços finais menores do que os de seu país de origem.
f) Mudar a agenda de exportação.
Justificativa: a pauta de exportação ainda é concentrada no setor primário, principalmente com a exportação de minérios e alimentos. Com ganho de competitividade proporcionado pelos meios de produção e bens de capital importados, o Brasil poderia retornar ao comércio internacional como fabricante de produtos manufaturados.
g) Equilíbrio de peso entre entidades representativas de importadores e de fabricantes nacionais.
Justificativa: se o Governo Federal for imparcial na análise dos pleitos das entidades representativas do setor industrial e de importadores nacionais de bens de capital, a exemplo do que ocorre nos Estados Unidos, com a AMT (The Association for Manufacturing Technology) ensejará a união de forças para a inovação tecnológica necessária ao desenvolvimento do país.
Atenciosamente,
Ennio Crispino – Presidente da ABIMEI – Associação Brasileira dos Importadores de Máquinas e Equipamentos Industriais
