(10/10/2021) – O presidente da CNI – Confederação Nacional da Indústria, Robson de Andrade, disse que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 110 pode eliminar as distorções do sistema tributário brasileiro, e que isso levou a indústria a apoiar a sua aprovação no Senado, onde a PEC está em tramitação.
A afirmação de Andrade foi feita na última terça-feira, 5, durante a live “Reforma Tributária e os desafios do Senado Federal no pós-pandemia”, que contou com a participação do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, do senador Roberto Rocha, relator da PEC 110, e do senador Ângelo Coronel, relator da proposta de reforma do Imposto de Renda. Participou também dos debates o presidente da Febraba – Federação Brasileira de Bancos, Isaac Sidney.
A PEC 110 prevê a substituição de impostos federais, estaduais e municipais por dois modelos de Imposto sobre Valor Agregado (IVA), um federal e outro subnacional. Seriam substituídos 9 tributos: IPI, IOF, PIS, Pasep, Cofins, Cide-Combustíveis, Salário-Educação, ICMS e ISS. A proposta prevê ainda uma transição do sistema de cobrança de tributos e da partilha da arrecadação.
Também seria criado um imposto seletivo sobre operações com petróleo e derivados, combustíveis, lubrificantes, gás natural, cigarros, energia elétrica, bebidas alcoólicas e veículos automotores novos, dentre outros.
“O IVA Dual seria capaz de garantir a viabilidade política de uma Reforma Tributária ampla, como indicam o apoio do governo federal, dos estados, de municípios, do setor industrial e de órgãos representantes dos fiscais federais, estaduais e municipais”, observou Andrade.
Também para o relator da PEC 110, senador Roberto Rocha, a criação de um IVA Dual seria o único caminho possível para o Brasil seguir em direção de uma Reforma Tributária de fato.
“O IVA Dual inclusive tornaria o sistema tributário brasileiro mais transparente”, explicou Rocha. “Temos três bases tributárias: consumo, renda e patrimônio, sendo que os impostos sobre o consumo são indiretos. O contribuinte paga, mas não sabe”, acrescentou o senador, segundo quem o amplo apoio já angariado pela PEC 110 deverá garantir a sua aprovação.
