(13/06/2021) – A Confederação Nacional da Indústria (CNI) classificou como “injusta e inaceitável” a tributação hoje aplicada sobre os produtos industriais, muito mais pesada do que a incidente sobre os serviços. A entidade defende um equilíbrio na tributação entre os setores.
Na avaliação da CNI, é um equívoco tanto do ponto de vista econômico como social que os produtos industriais tenham que chegar ao consumidor com tributação bem mais elevada do que os serviços. Para a entidade, a reforma tributária precisaria mudar essa situação.
Atualmente, a carga tributária da indústria de transformação é de 46,2% do PIB, enquanto no setor de serviços a carga tributária é de 22,1% – a indústria é o setor que suporta a maior carga tributária.
Para a CNI, tributar mais produtos e menos serviços ainda contribui para aumentar a regressividade do sistema tributário brasileiro, já que o peso dos serviços no consumo das pessoas mais pobres é menor do que no consumo das pessoas mais ricas.
Entre as famílias mais pobres, com renda de até 2 salários mínimos mensais, 9% do consumo são em serviços. Já nas mais ricas, com renda superior a 25 salários mínimos, 31% do consumo são em serviços.
A entidade defende, por isso, a introdução um Imposto sobre Valor Adicionado (IVA) com alíquota uniforme sobre bens e serviços.
Caso seja adotada, o peso dos tributos sobre a renda cairá 2,4 pontos percentuais para as pessoas que ganham até R$ 250 por mês, que estão entre os 10% mais pobres do Brasil. Enquanto isso, subirá 1,1 ponto percentual para quem ganha acima de R$ 6,3 mil por mês – os 10% mais ricos da população.
Ainda de acordo com a CNI, do ponto de vista econômico, a diferença de tributação sobre o valor adicionado interfere na alocação de recursos entre os setores econômicos.
Haveria pouco estímulo em investir capital no setor industrial e ter o valor adicionado por ele tributado, em média, a 46,2% enquanto em outros setores a renda com esse mesmo capital será muito menos tributada.
Isso quando cada R$ 1 produzido na indústria de transformação gera outro R$ 1,67 na produção da economia como um todo, sendo que, deste R$ 1,67, R$ 0,84 são gerados no setor de serviços.
