(18/04/2021) – O governo federal anunciou recentemente a redução de 10% na alíquota do Imposto de Importação de bens de capital (BK) e de Informática e Telecomunicações (BIT). A expectativa é que a medida atinja 15% das importações totais brasileiras, de acordo com levantamento feito pela CNI (Confederação Nacional da Indústria), citado em comunicado de imprensa da Abimei (Associação Brasileira dos Importadores de Máquinas e Equipamentos Industriais). Atualmente, as taxas de importação de eletroeletrônicos e de bens de capital variam de zero a 16%, e estima-se que, na média, a tarifa de importação passará de 13,6% para 12,2%.
A alíquota de uma máquina, por exemplo, de 10% de imposto de importação, com a redução, passaria a ser de 9%. Para Otto Nogami, economista e responsável pela área econômica da Abimei, embora a redução seja pequena, a iniciativa é vista como positiva. “Independentemente do cenário econômico que estamos vivendo, toda e qualquer redução das alíquotas de importação, principalmente de máquinas, equipamentos e ferramentas, acaba resultando de maneira positiva no resgate da competitividade e produtividade do setor industrial brasileiro. Então, à medida que se inicia um processo de redução de tarifas, o Brasil só tem a ganhar”, comenta.
ABIMAQ – A Abimaq é contrária à medida e tem trabalhado para o seu adiamento. “Desde o governo Temer existe a intenção governamental de reduzir o imposto de importação de bens de capital e de informática e telecomunicações. Isso se manteve no atual governo, que voltou atrás após várias reuniões com representantes da indústria”, diz José Velloso, presidente-executivo da Abimaq.
De acordo com Velloso, nessas reuniões, os representantes do Ministério sempre afirmaram que nunca baixariam o Imposto de Importação de bens de capital sem fazer o mesmo com os insumos importados pelo setor. “Fomos surpreendidos numa reunião, em março, com o anúncio dessa redução de 10%. É uma medida errada”, afirma, lembrando que a partir de 22 de abril terá início uma discussão no âmbito dos países do Mercosul para estudar a redução da TEC- Tarifa Externa Comum.
Velloso afirma que a alíquota efetiva então vigente já era inferior à dos insumos do setor. “É uma medida errada porque desincentiva o setor e penaliza mais o produto acabado, além do agravante conjuntural do aumento das matérias-primas. Há no mundo um boom das commoditties: lá fora o aço subiu 50% em dólar; aqui o custo de nossas matérias-primas subiu 75%… nossos insumos subiram 35% e os fabricantes de máquinas não conseguem repassar esse aumento”.
ABIMEI – Já para a Abimei, a redução beneficia a indústria em geral, na medida em que facilitam o acesso a tecnologias que ainda não são oferecidas no Brasil, além do barateamento de alguns itens, que são fornecidos por outros países e ajudam a tornar a indústria nacional mais competitiva. A entidade cita o levantamento elaborado pela CNI que apurou que a China responde por 31% das importações brasileiras de bens de capital e de artigos do segmento de informática e telecomunicações, seguida pela União Europeia (12%), Estados Unidos (10%), Japão (4%), Vietnã (3%) e Coreia do Sul (3%).
“Tudo isso que está sendo discutido é importante, pois é a primeira vez, em vários anos, que vemos qualquer medida voltada para o rebaixamento de tarifa de importação, para que as empresas possam trazer maquinários competitivos e de alta tecnologia, para fazer produção em nosso mercado nacional, gerando empregos e arrecadação de tributos”, comenta Paulo Castelo Branco, economista e presidente-executivo da Abimei.
Atualmente, embora a indústria brasileira tenha sofrido os impactos causados pela crise da Covid-19, o setor representa uma parcela significativa do PIB, de 20,4%, segundo dados da CNI. “O setor produtivo da economia atende diversas necessidades da população e é umas das atividades que mais faz nossa economia funcionar”, destaca Castelo Branco. Para ele, este é o momento em que as empresas devem revisar suas estruturas de custo e aproveitar a possibilidade de importar tecnologia moderna, para torná-las mais competitivas.
