São Paulo, 13 de Agosto de 2020

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    Setor de equipamentos navais clama por política industrial

    (26/07/2020) - No Brasil e no mundo, a pandemia de Covid-19 afetou, em cheio, o setor de óleo e gás. A adoção de medidas restritivas de isolamento social provocou a queda da demanda por petróleo, impactando diretamente no mercado de construção naval nacional.

    De acordo com Bruno Galhardo, presidente da Câmara Setorial de Equipamentos Navais, Offshore e Onshore (CSENO) da Abimaq, nos últimos anos este mercado já vinha em retração devido à falta de leilões. No entanto, a chegada de grandes IOCs (companhias de petróleo internacionais) e o crescente investimento da Petrobras em exploração soavam como sinais de recuperação do setor.

    “Hoje, o mercado está concentrado em atividades de construção de módulos, integração e comissionamento, já que a grande maioria dos projetos foi construída na China. Muitas dessas obras estão paralisadas e devem ser concluídas no pós-pandemia”, explica o executivo.

    No momento, o principal desafio do setor é a manutenção dos empregos. A hibernação das plataformas e a postergação dos investimentos provocaram muitas demissões, principalmente na indústria de navipeças e nas empresas de serviços. Galhardo conta que, segundo consultorias internacionais, a demanda global por serviços de campos petrolíferos (OFS -oilfield services) cairá 25% em 2020, agravando ainda mais o quadro de demissões. “As medidas do governo ajudaram a conter demissões em massa e precisam ser prorrogadas”, diz. Ele lembra que, de acordo com as petroleiras, os investimentos no setor foram retardados e não cancelados, o que traz a perspectiva de que - a médio prazo - a curva de crescimento volte aos níveis pré-pandemia.

    Política Industrial - Para a CSENO/Abimaq, o maior gargalo do setor de óleo e gás é a ausência de uma política industrial que reúna todos os elos da cadeia produtiva, tornando a construção local de equipamentos navais atrativa para as petroleiras. Galhardo afirma que dentro do segmento há a visão das operadoras de petróleo e afretadoras — que buscam construir, com menor custo, unidades estacionárias de produção (UEPs) na China — e dos estaleiros e indústria de peças, que anseiam por instalações nacionais. “Nesta queda de braço, as petroleiras vêm ganhando força. Atualmente temos seis ou sete FPSOs em construção fora do Brasil”, afirma o presidente da câmara setorial.

    Na opinião de Galhardo, é preciso uma política industrial que subsidie o setor para que o empresariado seja contemplado com benefícios fiscais, como redução de impostos sobre o lucro, redução de impostos federais, estaduais emunicipais, acesso a financiamento com juros baixos, entre outras medidas. “Há quem pense que subsidiar um setor é ruim. Contudo, quando há subsídio, é criada a oportunidade de gerar empregos, o que retorna ao governo em pagamentos de tributos e impostos”. Ele também ressalta que é essencial agilizar e desburocratizar o acesso ao crédito, assim como reforçar programas como o Pronampe - Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte.

    Em relação à retomada do mercado, apesar do atual cenário de crise, a expectativa é de que a médio prazo (a partir do segundo semestre do ano que vem) o setor tenha regressado à curva de crescimento dos anos anteriores. “Temos excelentes perspectivas, principalmente se o país avançar em temas como: marco regulatório do gás, revitalização de campos marginais, descomissionamento de embarcações, wind offshore, refinarias modulares etc.”, salienta Galhardo. Além disso, ele volta a lembrar da importância de uma política governamental que aumente a competitividade da indústria nacional, expandindo a participação de empresas brasileiras nas construções de FPSOs fora do país.

    Após a aprovação do marco do saneamento básico, no mês passado, a CSENO/Abimaq espera que o governo volte a sua atenção para o mercado de gás, que traz muitas oportunidades para o setor e, consequentemente, para a cadeia de fornecedores.

    Descomissionamento e novas oportunidades - A pandemia deve acelerar o descomissionamento de poços e estruturas de exploração de óleo e gás no Brasil, o que pode gerar novas demandas para empresas prestadoras de serviços.

    No início de julho, a Petrobras iniciou o descomissionamento da plataforma P-12 na Bacia de Campos, após a aprovação da ANP - Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, do Ibama e da Marinha. Ainda para 2020, a Petrobras prevê a desativação das plataformas P-07 e P-15, também na Bacia de Campos, e da FPSO Piranema na Bacia de Sergipe-Alagoas. Segundo o plano estratégico da companhia, serão descomissionadas 18 plataformas de produção entre os anos de 2020 e 2024.

    Estima-se que o processo deve movimentar cerca R$ 26 bilhões até 2024: descomissionamento de poços, R$ 16,2 bilhões; retirada de equipamentos; R$ 8,7 bilhões; recuperação de áreas; R$ 497 milhões; e demais serviços aproximadamente R$ 567 milhões.

    Em 27 de abril, a ANP divulgou a Resolução 817/2020, um conjunto de regras para a desativação de instalações de exploração e produção de petróleo e gás. As regras podem ser usadas, por conta dos impactos da pandemia de Covid-19 no mercado, para antecipar desativações.

    A CSENO/Abimaq entende que a resolução da ANP atende o anseio do mercado de gás e óleo nacional, que é carente de diretrizes para o seu desenvolvimento. Galhardo explica que o grande desafio das empresas será a adequação ao PDI - Plano de Descomissionamento de Instalações, único para a ANP, Ibama e Marinha: “Existe um custo de adequação às regras e, em contrapartida, é preciso ter uma previsão de receita que justifique o investimento”.

    Outro ponto está relacionado à questão ambiental, uma vez que o conceito de descomissionamento engloba a destinação correta de materiais, resíduos e rejeitos, além da recuperação ambiental da área. “A meu ver, ainda não existe um profundo conhecimento sobre todas as variáveis ambientais envolvidas”, conclui Galhardo.