(14/06/2020) – O governo federal atendeu finalmente a reivindicação das instituições financeiras de elas contarem com algum tipo de garantia nas operações de empréstimo emergencial para as micro e pequenas empresas, durante este período de pandemia.
A falta desta garantia estava sendo responsável pela alta concentração do crédito nas grandes empresas, já que o ambiente de incerteza e a expectativa de maior inadimplência das PMEs vinham desestimulando as instituições financeiras a emprestarem para estas.
Idealizado pela Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade (Sepec), do Ministério da Economia, o Programa Emergencial de Acesso ao Crédito deverá estar regulamentado e operacional até o final deste mês de junho.
O programa vai oferecer garantias para os empréstimos realizados até dezembro de 2020 às PMEs com faturamento anual entre R$ 360 mil e R$ 300 milhões. O uso dos recursos será livre, permitindo às empresas reforçar o seu capital de giro, se assim o desejarem.
Ele será operado pelo BNDES – Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social nos moldes do Fundo Garantidor para Investimentos (FGI), e disporá de imediato de R$ 5 bilhões advindos do Tesouro.
Novos aportes poderão ser realizados até o final de 2020, no valor total de até R$ 20 bilhões, conforme o desempenho do programa e necessidade de concessão de garantias.
A prestação de garantia será de até 80% do valor de cada operação da empresa com o agente financeiro, que terá de zelar por uma inadimplência controlada de sua carteira e por todo o processo de recuperação do crédito.
A expectativa é de que, para cada 1 real destinado ao fundo, seja destravado até 5 reais em financiamentos às PMEs. Estima-se que o programa – que segue um modelo adotado em muitos países para mitigar os efeitos da Covid-19 no setor produtivo – poderá atender empresas responsáveis por 3,3 milhões de trabalhadores.
Segundo os estudos prévios, para cada R$ 100 do Tesouro Nacional aplicados no programa, há potencial de impacto de R$ 100 em salários de empregados nas firmas apoiadas, sem contar os benefícios indiretos da preservação dos negócios.
