São Paulo, 01 de Abril de 2020

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    Entidades de reciclagem reivindicam incentivos para o setor

    (22/03/2020) - Entidades ligadas ao setor de reciclagem especialmente de ferro e aço aproveitaram o Dia Global da Reciclagem, que transcorreu na última quarta-feira, 18, para voltar a reivindicar do governo a adoção de incentivos para a economia circular - conceito onde os resíduos são insumos para a produção de novos produtos.

    Encabeçadas pelo Instituto Nacional das Empresas de Preparação de Sucata Não Ferrosa e de Ferro e Aço (Inesfa), as entidades repuseram em circulação um manifesto que divulgaram no final do ano passado, mostrando a importância de impulsionar os investimentos – através da futura Reforma Tributária - para a fabricação de novos produtos com maior uso de matérias-primas secundárias.

    O “Manifesto pela desoneração da cadeia da reciclagem na reforma tributária” enfatiza também a necessidade de se aumentar a conscientização da sociedade sobre a importância da reciclagem e as formas pelas quais ela pode evitar o desperdício e preservar o meio ambiente.

    De acordo com o Inesfa, o Brasil produz algo em torno de 166 mil t de lixo de todos os tipos por ano e cada cidadão do país quase 1kg por dia.

    Para a entidade, o grande dilema do poder público, das empresas e da sociedade em geral tem sido como estimular a produção e o consumo de bens com menor impacto ambiental. E um dos setores que mais contribuem para a reciclagem de produtos em desuso, o segmento de ferro e aço, é um dos que mais vem se empenhando para mostrar a importância do reaproveitamento de materiais no país.

    Porém, segundo a associação, embora praticamente 100% de todo o ferro e aço gerado pela cadeia produtiva sejam reciclados, o setor sofre com a falta de incentivos principalmente no nível fiscal.

    Assim, é indispensável, conforme o manifesto das entidades, que as discussões sobre a futura estrutura do Sistema Tributário Brasileiro considerem a prática da reciclagem de insumos na atividade produtiva como apta a usufruir de incentivos fiscais, dada a sua relevância no desenvolvimento econômico e socioambiental do país.

    Manifesto pela Desoneração da Cadeia da Reciclagem na Reforma Tributária

    As entidades representativas da Cadeia de Reciclagem que subscrevem este documento, agentes relevantes na eficiência econômica, social e ambiental no ciclo de fabricação de diversos produtos, e que contribuem significativamente para o avanço necessário ao país no enfrentamento dos principais problemas da gestão inapropriada dos resíduos sólidos, manifestam sua preocupação com o atual cenário da reciclagem no Brasil e clamam para o despertar da atenção das autoridades a este importante setor.

    A reciclagem é fator crítico e fundamental para a mitigação dos efeitos negativos ao meio ambiente. No setor siderúrgico, por exemplo, gera impactos positivos altíssimos, permitindo a redução da emissão de poluentes, economia de recursos hídricos, diminuição no consumo de energia e da geração de escória, entre outros benefícios.

    Apesar de sua importância em todos os âmbitos (econômico, social e ambiental), o setor sofre com a falta de incentivos que permitam impulsionar os investimentos necessários ao incremento e fabricação de novos produtos com maior uso de matérias-primas secundárias. É preciso estimular a economia circular, especialmente por questões ambientais.

    A dispersão dos materiais pós-consumo onera a etapa de logística reversa, prejudicando ainda mais a competitividade desses materiais. Além disso, a inexistência de subsídios e incentivos fiscais encarece o produto final, já que os tributos incidem em várias etapas, ou seja, desde quando o produto ainda é matéria virgem até a comercialização para a indústria de transformação ao ser posto em desuso, sem qualquer distinção ou vantagem por serem benéficos ao meio ambiente.

    A tributação menos gravosa sobre produtos reciclados é, portanto, essencial para torná-los competitivos e reduzir os riscos ambientais decorrentes do descarte de materiais nocivos ao meio ambiente.

    Algumas iniciativas estaduais de incentivo à reciclagem têm surgido, como, por exemplo, os Programas de Renovação de Frota de Caminhões pelos Governos dos Estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais para retirar caminhões no fim da vida útil das estradas, no entanto ainda são ações isoladas e descoordenadas. A evolução do setor ainda está muito aquém das expectativas.

    Dentro deste contexto, a principal pauta econômica do segundo semestre de 2019 tem sido a Reforma Tributária que já tem ao menos cinco versões, e, ainda assim, nenhuma beneficia a Cadeia da Reciclagem. Pelo contrário, acabam privando o setor da suspensão do PIS/Pasep e da Cofins na venda de desperdícios.

    É indispensável, portanto, que as discussões sobre a futura estrutura do Sistema Tributário Brasileiro considerem a prática da reciclagem de insumos na atividade produtiva como apta a usufruir de incentivos fiscais, dada a sua relevância no desenvolvimento econômico e socioambiental do país.

    Ainda que a consciência ecológica e a cultura da sustentabilidade estejam em crescimento, é fundamental que se fomente um mercado efetivo de reciclagem e de reaproveitamento de materiais, o que poderia ser alcançado pelo apelo econômico que a imunidade tributária produz, tornando realidade o desejo coletivo de cultura ecológica.

    Subscrevem este manifesto:

    • Instituto Nacional das Empresas de Preparação de Sucata Não Ferrosa e de Ferro e Aço (Inesfa)

    • Sindicato do Comércio Atacadista de Sucata Ferrosa e Não Ferrosa do Estado de São Paulo (Sindinesfa)

    • Sindicato das Empresas de Reciclagem de Resíduos Sólidos Domésticos e Industriais no Estado do Ceará (Sindiverde)

    • Associação Brasileira das Empresas de Reciclagem e Gerenciamento de Resíduos (Asciclo)

    • Associação Brasileira de Embalagem de Aço (Abeaço)

    • Associação Nacional dos Aparistas de Papel (Anap)

    • Associação de Recicladores do Estado do Rio de Janeiro (Arerj)

    • Prolata Recicladores Associados