São Paulo, 13 de Agosto de 2020

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    Governo de SP regulamenta o ProFerramentaria


    (15/12/2019) - No Salão do Automóvel de 2018, o então governador do Estado de São Paulo, Márcio França, lançou o Programa ProFerramentaria, iniciativa da Agência de Desenvolvimento Econômico do Grande ABC em conjunto com a Anfavea, Abimaq e Abinfer. Na semana passada, passados 13 meses, o governo do Estado enfim regulamentou o programa.

    Pelo ProFerramentaria, as indústrias do setor automotivo ficam autorizadas a utilizar créditos acumulados de ICMS para a compra de ferramentais (moldes e matrizes) usados na produção, fabricados por ferramentarias instaladas em São Paulo. Os créditos serão liberados por projeto, que deverá ser apresentado e analisado pela Secretaria da Fazenda e Planejamento, conforme a Resolução SFP nº 104/19, publicada na edição de terça-feira (10) do Diário Oficial do Estado.

    De acordo com a Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado, este instrumento irá estimular os investimentos de fabricantes de veículos e autopeças em ferramentaria. “Essa é uma medida importante para a retomada de competitividade do setor, que enfrenta forte concorrência de produtos importados, especialmente da China e Coreia, e será determinante para a manutenção e ampliação de empregos”, diz a nota divulgada pela secretaria.

    A Secretaria afirma que o ProFerramentaria irá beneficiar dois setores ao mesmo tempo: “o automotivo, que tradicionalmente acumula créditos por conta de exportações, e o setor de ferramentaria, que passa a ter um importante incentivo para que volte a produzir ferramentais para fabricar componentes automotivos, como os moldes utilizados na produção de partes e peças”.

    A nota governamental cita ainda entidades do setor, a Abimaq e a Abinfer, para as quais o ProFerramentaria irá injetar na economia, nos próximos oito anos, cerca de R$ 8 bilhões (A Anfavea estima em R$ 5 bilhões o montante de créditos de ICMS do setor).

    ROTA 2030 - Esta é a segunda boa notícia para o setor de moldes e matrizes neste final de ano. Há duas semanas, a Fundep e o IPT anunciaram que irão dar início a um programa de capacitação de 250 ferramentarias brasileiras, pelo “Ferramentarias Brasileiras Mais Competitivas”, que integra o programa Rota 2030. A iniciativa visa elevar a produtividade e reduzir a defasagem tecnológica dos fabricantes de moldes e matrizes e prepará-la para competir no mercado externo. Os recursos disponíveis para a execução do programa em cinco anos são de R$ 200 milhões.