São Paulo, 23 de Setembro de 2019

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    Qual a melhor proposta de reforma tributária para a indústria?

    (18/08/2019) - Com a Reforma Previdenciária já bem encaminhada, o setor industrial foca agora sua atenção na Reforma Tributária. Existem hoje cinco propostas (que possivelmente ganharão a companhia de mais uma, esta do Governo Federal, ainda em preparação) sendo discutidas no congresso e pela sociedade.

    “As propostas são muito diferentes uma das outras e já começaram as articulações de todos os setores na defesa dos projetos que consideram mais adequados. A resultante desse jogo de forças é que irá definir qual o modelo de sistema tributário que iremos ter provavelmente a partir de meados do ano que vem”, observa Mário Bernardini, economista e assessor da Presidência do Conselho de Administração da Abimaq.

    Bernardini afirma que a entidade defende basicamente uma reforma tributária em que haja um sistema de desoneração dos investimentos e evidentemente das exportações. A preferência é por um sistema do tipo IVA (Imposto de Valor Agregado), que englobasse impostos federais, estaduais e municipais: PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS.

    Para o assessor da Abimaq, além de reunir esses impostos, simplificando a arrecadação (e a contabilidade das empresas), é importante que o sistema IVA adotado “permita crédito e débito financeiro, de forma automática, eletrônico, de modo que o crédito e o débito sejam tanto pagos como devolvidos pelo governo de forma automática, sem apurações, o que hoje a nota fiscal eletrônica já possibilita”.

    Além disso, frisa que é preciso que o novo sistema tributário tenha o menor número de exceções possível. “O ideal seria nenhuma, mas isso é impraticável”, comenta, acrescentando que uma reforma nestes moldes simplificaria a sua administração, reduziria os custos de obrigações acessórias etc. e “tiraria de dentro do preço, do custo do produto brasileiro uma série de ineficiências que hoje existem, como os impostos não recuperáveis na cadeia produtiva”. O economista afirma que qualquer proposta que contemple esses itens terá o apoio da entidade.

    Para Bernardini, das cinco propostas hoje em pauta, a preferência da indústria de máquinas e equipamentos recai sobre o projeto de Bernardo Appy, do CCiF (Centro de Cidadania Fiscal), apresentado pelo deputado federal Baleia Rossi (MDB-SP) e que tramita na Câmara Federal como PEC-45. Outra proposta que poderia ser encampada pelo setor - “eliminando-se o imposto seletivo”, ressalva - é a do ex-deputado Luiz Carlos Hauly, que tramita no Senado.

    Já a proposta do Movimento Brasil 200, que ganhou recentemente certa projeção, de criação de um imposto único, para Bernardini, “não tem pé nem cabeça”. O economista destaca que, “para se ter uma ideia, a aliquota deste imposto único - ou CPMF, ou imposto sobre transações financeiras, chame do que quiser - para responder aos atuais 33% de arrecadação, teria de ter uma aliquota de 10%. Essa alíquota iria causar um impacto, um custo embutido nos produtos, da ordem de 20%, não recuperável. Eliminaria completamente a competitivade da produção brasileira de bens e serviços. Essa proposta é uma loucura, uma irresponsabilidade”.

    REDUÇÃO DA CARGA TRIBUTÁRIA - Quanto a uma possível redução da carga tributária, mesmo levando-se em conta que a brasileira é uma das maiores do mundo, Bernardini informa que o setor não conta com essa possibilidade. “Num momento recessivo do País, como o atual, é mais provável, infelizmente, que haja algum aumento e não uma redução. Todas as propostas, aliás, partem do pressuposto da manutenção da carga. Mas como se joga com coeficientes de segurança, todos os entes federativos (governo federal, estados e municípios) irão tentar puxar para si uma parte maior do bolo, o que pode aumentar a carga. Então, eu particularmente não sou muito otimista em relação a uma redução da carga tributária”, comenta.

    Mas se não haverá redução da carga tributária, qual a importância da reforma para o setor de máquinas e equipamentos? “A reforma tributária é fundamental”, afirma. “Primeiro, porque o modelo atual deixa dentro do custo dos produtos industriais impostos cumulativos, como é o caso do ISS, que não dá crédito, e a tendência é a de se usar cada vez mais serviços de terceiros. Hoje, dentro do custo industrial mais de 6% são impostos não recuperáveis...”, diz, acrescentando que 6% é mais que o lucro líquido de algumas empresas, especialmente em um período como o atual de margens apertadas.

    Em segundo lugar, Bernardini lembra que há o custo da administração daquilo que alguns chamam de “parafernália tributária” do Brasil, com suas inúmeras normas, portarias, instruções normativas, decretos. “A administração dessa parafernália exige um gasto que representa de 1,5% a 2% do custo dos produtos”, observa. A soma da quase 8% do custos industriais, então, sim, vale a pena se engajar num projeto de reforma tributária, ainda que não reduza a carga diretamente.


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