(19/02/2017) – A mudança das regras atuais de conteúdo local para exploração e produção de óleo e gás para um índice global único reduziria a produção, o número de empregos e a arrecadação gerada pela indústria nacional de bens e serviços. É o que mostra estudo realizado pelo Decomtec – Departamento de Competitividade e Tecnologia da Fiesp.
Em discussão desde setembro, a nova política deve ser definida até o final de fevereiro (em reunião realizada na quinta-feira passada, o governo afirmou que não ter chegado ainda a um consenso sobre a questão). As empresas de exploração e produção de petróleo e gás defendem a aplicação de um índice global único de 40%, o que – segundo a Fiesp – permitiria o conteúdo local seja alcançado sem nenhuma máquina ou equipamento produzido internamente.
De acordo com a Fiesp, com a adoção do índice global único defendido pela empresas de exploração e produção de petróleo e gás, “somente serão efetuados no país serviços de montagem e de manutenção de menor complexidade tecnológica”.
O estudo aponta que tanto a Petrobras quanto as demais operadoras atuam para mudar as regras e não cumprir o conteúdo local em médio e no longo prazo (para as próximas licitações), tendo apenas um índice global, com a alegação que isso atrairá novos investimentos na extração de petróleo.
Para José Ricardo Roriz Coelho, diretor titular do Decomtec, o impacto dos investimentos em exploração e produção de petróleo sem as regras atuais de conteúdo local representará a redução brusca da atividade. “É papel das instituições governamentais definir políticas capazes de gerar empregos qualificados, investimento e tecnologia. Isso é política de Estado”, esclarece.
Para a Fiesp, a Política de Conteúdo Local não influenciou negativamente nos resultados das rodadas de licitação. Pelo contrário, observa-se pelos dados dos resultados dos leilões que a partir da 7ª rodada (2005 a 2015), quando as regras de conteúdo local eram mais específicas, arrecadou-se mais valores em bônus e mais áreas foram arrematadas percentualmente e em tamanho.
A proposta de simplificação que a indústria fornecedora de bens e serviços apresentou para 14ª Rodada prevê a substituição dos 90 índices por apenas 5 Índices Globais de conteúdo por macrossegmentos considerando a visão de fornecimento, com mecanismos de incentivo ao desenvolvimento de parcerias e percentuais acima do conteúdo local natural.
Diz a Fiesp que o setor não pleiteia ajuda e sim isonomia competitiva por meio da redução do “Custo Brasil”, pois convive com elevada carga tributária, juros altos, preços elevados de matérias-primas e deficiências na estrutura logística, dentre outros problemas que retiram a competitividade de quem fabrica no país. “Sem uma política real de conteúdo local, o Governo Federal estará optando por retirar a indústria nacional do jogo, comprometendo as gerações presentes e futuras”, afirma a Fiesp.
O Brasil está para iniciar uma nova fase na exploração de suas riquezas petrolíferas e a Política de Conteúdo Local tem o mérito de atrair investimentos para o país. Devemos aproveitar esse momento para gerar mais empregos e mais renda aqui.
“Hoje a Petrobras está voltando a investir, embora em níveis menores do que os planejados anteriormente e todos têm interesse em voltar a produzir”, diz Roriz. O diretor da Fiesp ressalta que o conteúdo local foi adotado por países como Estados Unidos, Noruega e Reino Unido, o que contribuiu para o aumento da produção de petróleo no longo prazo porque se manteve o conceito de adensamento da cadeia. “É importante que a decisão do governo não seja a de comprar onde é mais barato”, diz ele. O que pesa contra a indústria nacional, argumenta, é o custo de se produzir no Brasil, o que ocasiona um diferencial médio de preços de 30% entre o produto nacional e importado.
